Receita fiscal aumentou 5,9% em 2023 mas receita do IVA baixou
Receita do IVA nos Açores baixou 2,13% em 2023 face ao ano anterior, valor que contrasta com o aumento de 10% verificado a nível nacional. Economistas alertam que o cálculo da receita para a Região é realizado com base na capitação, defendendo a revisão da Lei das Finanças Regionais para ajustar o modelo. Total da receita fiscal açoriana aumentou para 788,4ME
A Região Autónoma dos Açores arrecadou 788,4 milhões de euros (ME) em impostos em 2023, aumentando em 5,9% a receita fiscal registada no ano anterior.
Segundo o Boletim de Execução Orçamental (BEO) de dezembro de 2023, os impostos diretos foram responsáveis por uma receita de 284,1 milhões de euros, crescendo 19,2% face ao período homólogo de 2022, com destaque para as receitas do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) que aumentaram 13,64% relativamente ao ano anterior e têm um peso de 78% (221,5ME) nos impostos diretos, e o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) que cresceu cerca de 44% (para 62,5ME) face a 2022.
No entanto, os impostos indiretos que, em 2023, representaram 64% (504,3ME) do total da receita fiscal da Região, diminuíram 0,3% face ao ano anterior, com especial destaque para as receitas do Imposto Sobre Valor Acrescentado (IVA) que baixaram 2,13% (para cerca de 354ME).
Esta descida da receita do IVA no ano passado contrasta com o aumento de 48,66% registado no arquipélago em 2022 face a 2021, segundo o relatório da Conta da Região desse ano, e contrasta também com o aumento de 10% verificado em 2023 a nível nacional, de acordo com os dados divulgados em janeiro pela Direção-Geral do Orçamento (DGO).
Segundo a economista e professora da Universidade dos Açores (UAc), Teresa Borges Tiago, é necessário analisar as receitas de IVA arrecadadas pelos Açores tendo em conta que, em consequência da Lei das Finanças Regionais, “são estimadas em função da capitação”.
“No caso particular do IVA, a receita cobrada pela Região não depende da evolução da economia da Região, mas sim da economia nacional e da capacidade de arrecadação deste imposto pelo Estado, devido ao referido modelo de capitação. Neste caso, se o Estado falhar por mais ou por menos na sua previsão orçamental, a evolução por via dos acertos será mais negativa ou positiva. Por exemplo, se o Estado se enganar no valor estimado e a receita cobrada for inferior ao inscrito em orçamento, que foi o que aconteceu em 2022, teremos uma evolução negativa. Até porque parte da receita de IVA da Região deriva desses acertos”, justifica.
A economista, que na passada terça-feira, dia 26 de março, foi convidada pelo Governo Regional a analisar, em conferência de imprensa, as contas públicas açorianas, explica ainda que é “expectável” que a evolução da receita do IVA nos Açores, nos próximos anos, “acompanhe de forma desfasada os ciclos económicos nacionais, em muito condicionada pela capacidade de previsão do Estado, refletida no Orçamento de Estado”.
“Pelo que, em 2024, devemos ter um efeito positivo, derivado da receita de IVA estimada e inscrita no Orçamento de Estado em 2023 ter sido inferior à efetivamente cobrada pelo Estado. Como tal, em 2024 a Região irá receber uma dotação superior”, prevê.
Sendo o IVA uma das principais fontes de receita do Estado e tendo em conta que, nos Açores, este imposto representou, em 2023, 70,3% dos impostos indiretos - onde a Região vai arrecadar a maior parte da sua receita fiscal -, o Açoriano Oriental questionou a economista sobre possíveis soluções para reverter a diminuição deste imposto, apontando Teresa Borges Tiago para a necessidade de rever “o modelo previsto na Lei das Finanças Regionais”.
“Neste momento, a Região já tem o valor diferencial máximo previsto na Lei das Finanças Regionais. Era importante que o modelo fosse ajustado, mais rapidamente, por forma a responder à evolução real da economia regional, considerando os diversos setores, até o turismo, e não depender tanto da capacidade de previsão do Estado”, considerou.
Além disso, a professora da UAc destaca que, uma vez que o IVA é um imposto derivado do consumo, “a única forma de efetivamente fazer crescer o seu montante é fomentando a economia nacional e regional, através do aumento do consumo interno”.
“Uma abordagem adjuvante da dinamização do consumo interno passa pelo aumento dos rendimentos líquidos das famílias, que permitirá uma dinâmica positiva do consumo e, consequentemente, das verbas arrecadas por este imposto”, frisou ainda.
Necessidade de aumentar receita fiscal na Região
Os economistas Gualter Furtado e João Teixeira já haviam alertado, em entrevista ao Açoriano Oriental na passada quinta-feira, dia 28 de março, para a necessidade de se aumentar a receita fiscal nos Açores, tendo em conta o agravamento das contas públicas regionais de 2023, em que foi registado um défice de 146ME e uma dívida de 3,2 mil ME, e para a “urgência” em rever a Lei das Finanças Regionais.
O presidente da Faculdade de Economia e Gestão da UAc, João Teixeira, identificou na altura o “efeito do IVA” cujas receitas diminuíram na Região por influência da “diminuição da população” e defendeu a necessidade de haver na Lei das Finanças Regionais “um mecanismo de compensação fiscal por via da aplicação do diferencial fiscal”, considerando que este, “nos moldes atuais, não é sustentável”.
Por seu lado, o presidente do Conselho Económico e Social dos Açores, Gualter Furtado, defendeu que o aumento da receita deve resultar das transferências do Orçamento do Estado e dos resultados líquidos das empresas, através do “aumento dos lucros” e não do aumento da carga fiscal.
Receita fiscal nacional aumentou 12,5% atingindo 58,8 mil milhões em 2023
O Estado arrecadou 58.822,8 milhões de euros em impostos em 2023, crescendo mais 12,5% do que no ano anterior, refletindo sobretudo o comportamento do IVA e do IRS, divulgou a Direção-Geral do Orçamento (DGO) em janeiro deste ano.
Em termos acumulados, a receita fiscal apresentou um crescimento de 12,5% (+6.557,9 milhões de euros)”, refere a síntese da execução orçamental, assinalando que os impostos diretos aumentaram 16% face a 2022, atingindo um total de 27.132,2 milhões de euros.
Já a receita dos impostos indiretos (que incidem sobretudo sobre o consumo), aumentou 9,7%, para 31.690,6 milhões de euros, com o IVA a destacar-se ao avançar 10,0%.
A contribuir para o comportamento da receita fiscal do Estado, esteve o comportamento do IVA, que fechou o ano de 2023 a registar um crescimento homólogo de 2.139,4 milhões de euros face ao valor arrecadado no ano anterior.
Açoriano Oriental (01/04/2024)
