COMUNICADO: Análise do contexto nacional e regional (CCIA)
A Direção da Câmara do Comércio e Indústria dos Açores (CCIA), em reunião havida no dia 22 de janeiro de 2024, procedeu à análise do atual contexto regional e nacional, que é fortemente condicionado pelas eleições para a Assembleia Legislativa Regional e para a Assembleia da República, de onde emanarão os respetivos governos.
A Direção da CCIA manifestou a sua preocupação com a falta de instituições na Região, como existem a nível nacional, para as áreas da promoção externa, captação de investimento, apoio ao turismo e ao setor empresarial, que garantem o normal funcionamento e o seu relacionamento com o tecido empresarial mesmo em períodos eleitorais.
Considera a Direção da CCIA que não é possível continuar-se a assistir a situações em que a mudança de ciclo político significa começar tudo de novo, perdendo-se conhecimento, know how e rotinas. O processo de desenvolvimento sustentado exige instituições fortes, perenes e maduras, que não estejam dependentes desses ciclos, sem que tal signifique as naturais orientações e objetivos definidos por cada governo.
Os processos eleitorais são normais em democracia. O que não pode ser normal é nestes períodos não se registar um contínuo e normal funcionamento de instituições públicas, que, pela sua natureza, não devem estar envolvidas nestes processos, como é nomeadamente a administração pública e outras entidades consideradas estruturantes. A economia precisa de previsibilidade, de decisões públicas rápidas e de uma administração competente e eficiente e não refém de ciclos eleitorais.
A Direção da CCIA revisitou também um conjunto de assuntos, que continuam ao longo dos anos sem terem as soluções mais adequadas, como são por exemplo os modelos dos transportes marítimos e aéreos, os custos com a energia, os atrasos nos pagamentos aos fornecedores e dos apoios, na burocracia e da qualidade dos serviços, bem como de outros custos de contexto. Estes assuntos serão apresentados ao próximo governo regional.
Num quadro em que estão definidas as principais fontes de financiamento regional - transferência do Orçamento do Estado, PRR e PO 2030 - a Direção da CCIA considera imperativo alterar profundamente o caminho que tem sido seguido ao longo dos anos, que tem passado pelo consumo de recursos, sem uma estratégia adequada e sem resultados que evidenciem uma melhoria significativa de indicadores de desenvolvimento económico e social relevantes. Impõe-se que os recursos financeiros sejam melhor aplicados, com objetivos e metas bem definidos e devidamente monitorizados.
O país tem eleições no próximo mês de março para a Assembleia da República. As políticas públicas nacionais têm um peso muito significativo na área económica regional. Neste sentido, a CCIA decidiu participar na reflexão e debate sobre as medidas que o país necessita para o desenvolvimento do tecido empresarial, no âmbito de uma iniciativa que está a ser promovida pela Confederação Empresarial de Portugal, através da apresentação de contributos sobre questões específicas dos Açores, nas quais impactam as decisões nacionais e também de enquadramento geral.
