Agenda para o Relançamento Social e Económico da Região Autónoma dos Açores
A Câmara do Comércio e Indústria dos Açores (CCIA) apresentou ao Governo dos Açores um conjunto de contributos para a denominada Agenda para o Relançamento Social e Económico da Região Autónoma dos Açores, na sequência dos fortes efeitos negativos provocados pela pandemia COVID 19.
O referido conjunto assenta em seis (6) pacotes de medidas em áreas críticas, que não dispensam as medidas gerais que, normalmente, compõem os Planos e Orçamento da Região.
O enfoque das propostas é, portanto, apenas em medidas para compensação das perdas registadas ao longo da pandemia, não dispensando as demais habitualmente defendidas e que têm sido objeto de tratamento por parte da CCIA, assim como por parte de outros parceiros sociais
Os seis pacotes, a desenvolver de 2020 a 2023 e compostos por diversos eixos, são:
1 - Pacote Manutenção do Emprego - para manter o emprego e a capacidade produtiva. A dotação prevista é de 136 milhões de euros;
2 - Desconfinamento Efetivo - para relançar os açorianos na vida económica e social, com dotação prevista de 40,5 milhões de euros;
3 - Pacote de Formação de Ativos - para preparar melhor a força de trabalho para o futuro, com dotação prevista de 24 milhões de euros;
4 - Pacote Fiscal - para devolver rendimento e economia aos consumidores e às empresas, com um montante de 120,5 milhões de euros;
5 - Pacote Digital - para alcançar um novo patamar de competitividade no futuro, com um montante previsto de 59 milhões;
6 - Pacote Recapitalizar contemplando um montante de 120 milhões de euros.
Estas são áreas de intervenção prioritária, transversal a toda a economia, mesmo que com elevada incidência no cluster do turismo, e com elevado potencial de manutenção de capacidade produtiva e dinamização económica, são essenciais numa fase de arranque para uma nova normalidade.
Os seis pacotes, a desenvolver num período de 4 anos, têm um custo estimado de 500 milhões de euros, com €53 milhões em 2020 e €152,5 milhões em 2021, €152,25 em 2022 e 142,25 em 2023. Estes valores correspondem a cerca de 16% do PIB dos Açores de 2019, reconhecendo-se que outras áreas, como a saúde e os transportes necessitarão, também, de um esforço orçamental considerável para a satisfação de novos padrões de intervenção.
Podem ser consultados AQUI os contributos da CCIA.
