Dívida bruta consolidada nos 3.202 milhões em 2023
A necessidade de financiamento da administração pública nos Açores foi, em 2023, de 133,4 milhões de euros e a dívida bruta consolidada atingiu 3.202,8 milhões de euros, segundo uma publicação do
Serviço Regional de Estatística (SREA).
O SREA divulgou ontem os dados, no mesmo dia em que o Instituto Nacional de Estatística (INE) enviou para o Eurostat a segunda notificação de 2024, relativa ao Procedimento dos Défices Excessivos de 2023.
Esta notificação inclui a informação do défice e da dívida da administração pública da Região Autónoma dos Açores, calculada pelo Serviço Regional de Estatística dos Açores e validada pelas autoridades estatísticas nacionais.
Na dívida bruta, é excluída a dívida comercial, a dívida das empresas públicas que não integram o setor das administrações públicas e a dívida dos municípios e freguesias.
De acordo com a publicação do SREA, o saldo da administração pública regional nos Açores (APRAA), "em contabilidade nacional, em 2023, foi deficitário em 133,4 milhões de euros (valor provisório), resultante dos saldos negativos da Contabilidade Pública (-86,7 milhões) e do conjunto de ajustamentos aos resultados apurados em Contabilidade Pública (-46,7 milhões), designadamente, os saldos da variação dos passivos do Governo Regional dos Açores (GRA) e dos Serviços e Fundos Autónomos (SFA) (-27,7 milhões), das Empresas Públicas do perímetro (-27,6 milhões) e de outros ajustamentos (8,5 milhões)".
É sublinhado que o défice do ano passado "apresenta uma melhoria significativa relativamente a 2022, a qual resultou, fundamentalmente, da melhoria do saldo do Governo Regional, que não integrou injeções de capital, concessão de garantias e incorporação de dívida de empresas públicas".
O SREA indica que também se registou uma melhoria do saldo nos Serviços e Fundos Autónomos. "Por outro lado, nas Empresas Públicas incluídas no perímetro da APRAA, verificou-se um agravamento do saldo", é apontado.
"Analisando as receitas e despesas da APRAA entre 2022 e 2023, verifica-se que a redução do saldo decorreu do aumento da receita total (+13,4%) e da diminuição da despesa total (-4,7%). Do lado da receita, registou-se um aumento da receita corrente (+3,8%) e da receita de capital (+96,3%). Relativamente à despesa, verificou-se um aumento da despesa corrente (+6,3%) e uma redução da despesa de capital (-40,6%)", precisa o serviço de estatística.
Segundo a mesma publicação, no ano passado, em termos nacionais, a capacidade de financiamento das administrações públicas atingiu 3,2 mil milhões de euros, o que correspondeu a 1,2% do PIB (Produto Interno Bruto) português.
Já a dívida bruta das administrações públicas do país chegou a 261,8 mil milhões de euros no final desse ano, 97,9% do PIB.
"Na Região Autónoma da Madeira, o saldo da respetiva Administração Pública Regional em 2023 foi excedentário em 24,6 milhões de euros, enquanto a dívida bruta da Administração Pública Regional se situou em 5.002,3 milhões de euros no final desse ano", é referido.
Diário Insular (24/09/2024)
