Comunicado Conjunto CCAH E AAIT sobre os Transportes Marítimos de Mercadorias e o Porto da Praia da Vitória.

A Câmara do Comércio de Angra do Heroísmo e a Associação Agrícola da Ilha Terceira consideram ser urgente e imperativo melhorar as condições de operacionalidade do porto da Praia da Vitória e os transportes marítimos de mercadorias na ilha Terceira.

Nesse sentido ambas as instituições defendem como condições mínimas:

  1. Uma ligação semanal direta com o porto de Lisboa;
  2. Uma ligação quinzenal direta com o porto de Leixões;
  3. Prolongamento de cais do porto da Praia da Vitória.

Ambas as instituições relembram que o problema dos transportes marítimos de mercadorias é estrutural, e só poderá ser solucionado com a alteração no paradigma do modelo atual, e com a capitalização e rentabilização da infraestrutura já existente no porto da Praia da Vitória. Dada a sua centralidade, o porto da Praia da Vitória deve servir a economia açoriana e os Açores no seu todo. Nesse sentido, o próximo investimento prioritário portuário a nível regional deverá incidir no porto da Praia da Vitória.

Para além disso, é premente a uniformização dos custos de operacionalidade dos maiores portos dos Açores. Atualmente continuam a existir critérios de operacionalidade e pagamentos de serviços por parte da Portos dos Açores, diferentes nos portos da Praia da Vitória e Ponta Delgada, ao nível de movimentação de carga e granéis sólidos, o que torna as empresas pouco competitivas, numa Região que depende totalmente do transporte marítimo de mercadorias.

Quanto ao novo modelo de transportes marítimos entendemos que o mesmo deve ter por base as infraestruturas existentes, a sua otimização e melhoramento e nunca a construção de novas infraestruturas. É essencial que todo o movimento de carga dos grupos central e ocidental dos Açores seja transferido do porto de Ponta Delgada para o porto da Praia da Vitória, libertando assim o porto de Ponta Delgada para as suas naturais e legítimas necessidades internas.

Esta alteração operacional permitirá que, fruto dos 46 milhões investidos em recentes obras de melhoramento no porto de Ponta Delgada e com o crescimento de 250 metros projetado para o cais da Praia da Vitória, a Região fique com capacidade instalada para os próximos 50 anos, com claros ganhos operacionais e acima de tudo ecológicos.

O aproveitamento da proximidade geográfica do porto da Praia da Vitória às restantes ilhas dos grupos central e ocidental, e concentrando neste Porto a distribuição de mercadorias por via marítima, além de ganhos económicos consideráveis, terá um forte impacto na diminuição da pegada ecológica, com a otimização dos itinerários, prestando serviços progressivamente mais sustentáveis.

A mudança do paradigma dos transportes marítimos mais do que uma questão económica é uma questão ecológica. A Região tem sido destacada pela aposta na proteção da natureza, recebendo ao longo dos anos vários prémios ligados à sustentabilidade e à preservação e conservação dos mares. Temos de continuar esta aposta e aplicar as boas práticas a todos os sectores de atividade, nomeadamente ao transporte marítimo de mercadorias, reduzindo a pegada ecológica ao mesmo tempo que melhoramos a qualidade do serviço.

Somos uma região pobre e esse facto obriga-nos a uma gestão ainda mais coerente e rigorosa dos poucos recursos existentes, fazendo-a com o mínimo de investimentos.