Assembleia Geral Extraordinária da CCAH - Análise das Agendas Mobilizadoras e PRR
A pedido da Direção, realizou-se uma Assembleia Geral Extraordinária da Câmara do Comércio de Angra do Heroísmo (CCAH), a 26 de Outubro. A Assembleia registou uma afluência e participação muito acima do normal. O tema central foi a análise e discussão acerca das Agendas Mobilizadoras no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Os empresários foram unânimes em considerar que todo o processo referente à Agendas Mobilizadoras foi conduzido de forma inadequada, com falta de informação, não permitindo igualdade de oportunidades a todos os empresários da Região.
A crucial importância do PRR para a Região Autónoma dos Açores deveria ter merecido, por parte de todas as entidades diretamente envolvidas no processo, um tratamento à altura de um instrumento tão estruturante para a nossa economia regional. Recorde-se que o PRR é um programa integrado no pacote extraordinário de financiamento aprovado pela Comissão Europeia para dotar os países da zona euro de instrumentos destinados à recuperação económica e social e que, pelo seu carácter extraordinário, será uma “supervitamina” e uma oportunidade única de acelerar a recuperação económica e social e promover uma transformação resiliente e justa, colocando Portugal e, no caso, a região, no caminho da dupla transição, verde e digital.
No entendimento dos empresários, cabe ao Governo a obrigação de divulgar convenientemente e atempadamente toda a informação disponível sobre o assunto, de forma a que as Câmaras de Comércio, como parceiro social privilegiado, possam alertar os seus associados para a necessidade de se envolverem ativamente na produção de ideias e na constituição de consórcios integrados nas agendas mobilizadoras, que sirvam o melhor desenvolvimento da economia regional.
Face à importância do vetor inovação, considera a Assembleia da CCAH, que o processo deve ser revertido na íntegra, incluindo as vertentes inicialmente disponíveis, mas não restringindo apenas a estas. Seria incompreensível e injusto que as empresas que se candidataram, bem como as que não tiveram oportunidade de o fazer, ficassem impedidas de recorrer a esta medida de apoio financeiro ao investimento, por razões que lhes são totalmente alheias.
Destacou igualmente a Assembleia, que os principais objetivos do PRR dos Açores no que toca à recapitalização - apoiar a liquidez imediata das empresas açorianas; apoiar a modernização da atividade ou alteração da estrutura produtiva - devem ser assegurados e devidamente ajustados ao tecido empresarial açoriano.
A Assembleia afirmou, ainda, que de futuro é exigível uma maior união entre todos os intervenientes, envolvendo em igualdade de circunstâncias todas as empresas regionais, independentemente da sua dimensão e localização.
Os empresários esperam que, da parte do Presidente do Governo Regional dos Açores, haja um firme compromisso na defesa dos princípios fundamentais em torno dos temas referidos no presente comunicado, tendo exigido à Direção que desenvolva todas as diligências necessárias, com a máxima urgência, para a sua concretização.
