Comissão para acompanhar o Plano de Recuperação e Resiliência
A Câmara do Comércio de Angra do Heroísmo (CCAH) vai apresentar ao Governo Regional uma proposta de criação de uma comissão de acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que tem por base a representatividade de todas as Ilhas.
Assim, a Associação Empresarial propõe que seja criada uma comissão, composta por 17 membros, representativa de diversos setores de economia e sociedade açoriana. Nove dos seus membros seriam eleitos pelos Conselhos de Ilha, cada um representando cada uma das nove Ilhas da Região. Estes membros devem ter conhecimento do Plano, e serão indicados ou nomeados pelos respetivos Conselhos de Ilha. De entre estes, deve ser eleito o presidente da comissão, num processo que se quer aberto e democrático.
A estas nove individualidades, que representam a unidade dos Açores, deveriam acrescentar-se outros oito membros: um representante da CCIA; um representante da Federação Agrícola dos Açores; um representante das pescas; um representante da Universidade dos Açores; um representante das Misericórdias dos Açores; um representante do TERINOV; 1 representante do NONAGON e 1 representante do Conselho Económico e Social dos Açores (CESA).
As competências da comissão iriam desde o acompanhamento, à emissão de pareceres e análises relativas ao Plano, designadamente:
- Acompanhar a execução do PRR, desenvolvendo as iniciativas que considere oportunas, nomeadamente na esfera territorial envolvendo os atores regionais e locais;
- Acompanhar as medidas de informação, comunicação e de promoção da transparência, participando ativamente na definição dos modelos a utilizar;
- Acompanhar os progressos na implementação do PRR e propor recomendações de melhoria dos mecanismos de implementação;
- Emitir parecer sobre os relatórios semestrais ou anuais de monitorização apresentados pela estrutura de missão «Recuperar Portugal», podendo efetuar recomendações;
- Analisar os relatórios de avaliação de resultados e de impacto do PRR.
