PS/Açores quer alargar apoios às empresas do turismo até final de 2021

O PS vai propor na Assembleia Legislativa dos Açores o alargamento dos apoios aos custos fixos das empresas do setor turístico até ao final de 2021, com uma maior abrangência das despesas elegíveis.

“Esta medida atribui um apoio até ao limite de 75% dos custos fixos que as empresas do setor turístico irão assumir até ao final deste ano”, avançou o deputado socialista Sérgio Ávila, ex-vice-presidente do Governo Regional, numa conferência de imprensa em Angra do Heroísmo.

O executivo açoriano da coligação PSD-CDS-PPM tinha anunciado hoje a atribuição de mais de um milhão de euros de incentivos a empresas do setor do turismo, ao abrigo do Programa de Apoio aos Custos Operacionais das Empresas do Setor do Turismo, criado para mitigar os impactos económicos da pandemia de Covid-19.

Segundo Sérgio Ávila, a medida proposta pelo PS tem o mesmo objetivo da criada na anterior legislatura, mas é mais abrangente e tem um período temporal diferente.

“Esta medida visa não só criar um apoio aos custos fixos mais abrangente e mais generalizados entre 01 de abril e 31 de dezembro [de 2021], como tem como comparação o efeito de perda de faturação no último trimestre de 2020 face a 2019 e a obrigatoriedade de assegurar a continuidade da manutenção do emprego até o final de setembro deste ano”, salientou.

O deputado socialista considerou que o setor do turismo deverá continuar a apresentar uma quebra de receitas em 2021 e é preciso adotar novas medidas para assegurar a manutenção do emprego.

“Conseguimos durante o ano de 2020 manter o emprego e mantivemos o emprego porque conseguimos criar as medidas de apoio às empresas. Era e é essa a estratégia que consideramos que deve prosseguir: o apoio público às empresas deve visar criar as condições para que as empresas possam manter o seu nível de emprego até se ultrapassar esta situação de pandemia”, frisou.

Sérgio Ávila disse que, “até agora, o Governo limitou-se a prorrogar algumas das medidas que o anterior Governo tinha implementado”.

“Não basta anunciar várias vezes a mesma medida, baixando o seu montante progressivamente”, apontou, referindo-se ao anúncio de um programa de apoio à liquidez com 10 milhões de euros por parte do presidente do executivo, seguido de um anúncio do mesmo programa com 9 milhões de euros por parte do secretário regional que tutela o emprego.

O deputado ressalvou, no entanto, que o PS não pretende “fazer crítica pela crítica”, mas apresentar propostas para minimizar as dificuldades dos empresários.

“Estamos aqui a apresentar soluções para dar continuidade àquilo que conseguimos no último ano com a pandemia: manter o rendimento das famílias, manter o emprego e manter as empresas”, sublinhou.

A proposta de decreto legislativo regional do PS dará entrada hoje na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores e abrange as empresas da hotelaria e alojamento, restauração e bebidas, aluguer de equipamentos de transporte, agências de viagens, operadores turísticos e guias turísticos.

Pelas contas do PS, a medida deverá envolver no total uma verba na ordem dos 15 milhões de euros.

A iniciativa prevê a comparticipação até 75% dos encargos com "eletricidade, água, rendas e alugueres de segurança, contabilidade, ‘software’, licenças de direitos de autor, seguros e manutenção de elevadores".

“O apoio corresponderá a 50% dos custos fixos, se a quebra de faturação for entre 25 a 50% no último trimestre de 2020, face ao mesmo período de 2019, e de 75% se a quebra da faturação for superior a 50%”, adiantou Sérgio Ávila.

O valor elegível “não pode exceder a média dos custos suportados no último trimestre de 2020” e o apoio terá um limite de 125 mil euros por empresa e de 500 mil euros por grupo de empresas do mesmo proprietário.

“Como contrapartida deste apoio, as empresas terão que assegurar o mesmo nível de emprego que tinham em junho de 2020 até ao fim de setembro deste ano. Se mantiverem até 90% do emprego existente, o apoio é reduzido em 50%”, acrescentou o deputado.


Fonte: Lusa/AO Online