Empresas que mantiveram os empregos já se podem candidatar a apoios de 9 milhões de euros
Duarte Freitas, Secretário Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego, explica ao “Diário dos Açores” como os empresários que mantiveram os postos de trabalho já podem recorrer ao programa Apoio Imediato à Liquidez, no valor de 9 milhões de euros, que pretende entregar em Fevereiro. O governante revela ainda os últimos números do desemprego na região.
Acaba de ser publicado em Jornal Oficial o mecanismo de Apoio Imediato à Liquidez nas empresas, que tinha sido anunciado há poucos dias pelo Presidente José Manuel Bolieiro. Para além da rapidez na implementação da medida, explique-nos em que consiste este novo mecanismo?
O Apoio Imediato À Liquidez consiste na atribuição rápida de um prémio de manutenção de postos de trabalho, a conceder às empresas que mantiveram o nível de emprego, a que estavam obrigadas, nas candidaturas às Medidas Antecipação de Liquidez Abril (AME-ALA) e Complemento Regional ao Layoff Simplificado (CRMCT) até 31 de dezembro, com uma taxa de 75% sobre o valor total do apoio recebido no âmbito destas medidas.
No caso das entidades que mantenham 100% do nível de emprego recebem mais 10% de compensação.
Esta medida abrange todos os sectores de actividade e substitui as garantias bancárias por aceitação de termos de responsabilidade.
O que é que os empresários têm de fazer para se candidatarem a este programa?
O que presidiu à criação desta medida foi responder rapidamente e, portanto, sem burocracias e de uma forma simples à necessidade de liquidez das empresas.
Assim, os empresários apenas têm de ir ao Portal do Emprego e aceder à última declaração do habitual controlo mensal das medidas anteriormente atribuídas, e vão encontrar um separador designado “Apoio Imediato à Liquidez” tendo apenas de concordar com os termos e condições da nova medida.
Aliás, os serviços da Secretaria Regional estão, eles próprios, a contactar todas as empresas para dar nota deste apoio e facultar o acesso a ele.
As empresas que mantêm o mesmo nível de emprego são beneficiadas?
Como referi anteriormente, as empresas que mantiveram o nível de emprego até 31 de dezembro de 2020 recebem automaticamente os 75% do valor total dos apoios anteriormente recebidos, tendo ainda direito a um prémio de 10 pontos percentuais se garantirem o nível de emprego até 30 de Junho de 2021.
Os empresários criticam uma medida, do governo anterior, que exigia o emprego a 100% para manter apoios. A exigência vai manter-se?
Os apoios às empresas que esta Secretaria Regional pode conceder têm de estar, necessariamente, ligados à manutenção do emprego, por isso, são atribuídas ajudas para compensar o esforço dos empresários na manutenção dos postos de trabalho neste período difícil.
Há muitas queixas de empresas e trabalhadores sobre a burocracia no acesso aos apoios. Vai alterar alguma coisa?
Pretendemos que, em Fevereiro, os cerca de 9 milhões de euros previstos nesta medida estejam nas mãos dos empresários, por isso implementámos esta abordagem inovadora, desburocratizada e de simples análise das candidaturas para que possamos dar a mão aos empresários e aos trabalhadores açorianos nesta crise que teima em persistir.
O programa Apoiar.PT vai ser implementado nos Açores quando?
O Governo Regional, através da Secretaria Regional das Finanças, está empenhado na implementação desta medida o quanto antes na Região, o que só ainda não aconteceu porque Bruxelas levantou um conjunto de questões relativas à nossa sobreposição de ajudas. Posso garantir, no que diz respeito à Secretaria Regional que tutelo, neste momento já estamos também a olhar para o futuro, preparando um pacote de medidas que beneficiará para apoiar as pequenas e médias empresas e os seus trabalhadores na fase da retoma da economia.
Qual é a situação neste momento do nosso mercado de emprego? Estão a aumentar os inscritos nos programas de desemprego? A população activa continua a diminuir? Para onde vão estes desempregados?
Às 20h do dia 18 de janeiro estavam inscritos nas Agências de Emprego dos Açores 7.291 pessoas, mais 314 dos inscritos no dia 18 de dezembro passado.
Tal significa que o emprego continua sob pressão, como seria previsível, razão pela qual implementámos, para além das ajudas como o Apoio Imediato à Liquidez, outras medidas para atenuar os impactos sociais da crise que vivemos. Naturalmente os programas de emprego têm dado alguma resposta imediata a esta situação mas, a nossa visão de futuro, pós crise, é dar meios à economia, com empresários e trabalhadores qualificados para termos um crescimento sustentado, com um tecido económico saudável e com o elevador social em funcionamento.
Fonte: Diário dos Açores
