Governo dos Açores suspende taxas cobradas pela Lotaçor como medida de apoio à atividade da pesca

O Governo dos Açores, através da Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia, decidiu suspender por um período de 90 dias as taxas cobradas pela Lotaçor aos produtores e compradores de pescado.

A portaria, publicada esta sexta-feira em Jornal Oficial e que entra em vigor sábado, dia 21 de março, suspende as taxas de lota, de fornecimento de gelo, bem como de congelação e conservação de pescado.

Esta medida resulta da necessidade de adotar medidas excecionais de apoio à atividade da pesca, atendendo à situação excecional de emergência de saúde pública que está a condicionar as atividades económicas da Região.

O secretário regional do Mar salientou que esta medida visa “atenuar os impactos da pandemia da COVID-19, que tem implicações em todo setor da pesca, nomeadamente na produção, comercialização e transformação”.

Segundo Gui Menezes, esta medida pretende “atenuar as quebras de rendimentos no setor devido à retração dos mercados”, constituindo-se, simultaneamente, como “um incentivo à manutenção da atividade da pesca, fulcral para o abastecimento do mercado interno”, disse citado em nota do executivo.

O secretário regional apelou ainda para que, “em cada ilha, os armadores, com o apoio das associações do setor, e os comerciantes avaliem as necessidades de abastecimento de pescado, para que continue a haver uma boa gestão das pescarias”.

Gui Menezes disse ainda que o Governo dos Açores “está a acompanhar de perto a evolução da atividade da pesca na Região, juntamente com os parceiros do setor” e acrescentou que, “em função da evolução da situação, outras medidas poderão vir a ser aplicadas”.


Fonte: AO Online