Região deve “exigir” os mesmos fundos do atual quadro da UE
CCIA, UGT/A e Federação Agrícola defendem que o Governo Regional deve exigir à República que o próximo “envelope financeiro” da União Europeia para os Açores não seja inferior ao atual.
O líder dos empresários dos Açores defendeu ontem que o Governo Regional deve “exigir” da República que o novo quadro comunitário assegure para a Região pelo menos os mesmos fundos do que o atual (1,5 mil milhões de euros).
O presidente da Câmara do Comércio e Indústria dos Açores (CCIA) falava em Ponta Delgada, na apresentação da atualização das reivindicações do memorando apresentado em conjunto com a Federação Agrícola dos Açores e a UGT/Açores em 2015, denominado “Construir a sustentabilidade de emprego com base na competitividade”.
Mário Fortuna quer que seja “seguida a política assumida pela União Europeia (UE) relativa às regiões ultraperiféricas”, frisando que se Bruxelas, em relação ao envelope para a ultraperiferia, “diz que vai manter os valores do quadro atual, o mínimo que se pode exigir de Lisboa é que o próximo envelope financeiro não seja inferior ao atual”.
Para o também economista e professor universitário, se os Açores tivessem crescido mais em termos de convergência com a UE “podia-se temperar um pouco esta posição, mas a verdade é que houve divergência”.
O porta-voz da plataforma considera que “há que continuar a trabalhar muito para retomar o percurso de convergência, que foi abandonado” pelos Açores em relação às médias europeias, considerando que, para isso, “é preciso mais economia privada e investimento nas áreas produtivas”.
O dirigente defende que os fundos comunitários devem ser “mais orientados para a criação de uma base económica mais sólida e capaz de produzir no futuro”, salvaguardando que se “acentuou o investimento público” através do SPER - Setor Público Empresarial Regional.
No manifesto revisto, a plataforma mantém a proposta de 2017 de uma revisão fiscal para promover um maior poder de compra dos açorianos e um “setor público eficiente e reduzido” que remunere “devidamente os seus trabalhadores”.
O manifesto preconiza um “novo modelo de desenvolvimento económico que concilie e equilibre o investimento público estruturante com o investimento privado” e quer “travar a derrapagem” do SPER por “má gestão e/ou pela imposição de mandatos não financiados e não autorizados pelo orçamento público”, exemplificando com o grupo SATA e os hospitais.
Os parceiros do manifesto querem “libertar a sociedade civil das peias do Governo”, a instalação do Conselho Económico e Fiscal (já aprovada), a revisão dos regulamentos do Conselho de Ilha visando a sua “desgovernamentalização”, e uma administração pública e um Governo Regional “mais cumpridor das suas obrigações legais” relacionadas com a transparência, a par da eliminação dos pagamentos em atraso às empresas, que quantificou em cerca de 100 milhões.
Fonte: Açoriano Oriental
