Formação e Qualidade

Qualidade, Segurança e Apoio no Sector Alimentar

A qualidade e segurança dos alimentos constituem cada vez mais a preocupação prioritária dos consumidores, fabricantes e das autoridades públicas com intervenção na área de controlo da qualidade dos alimentos.

Todos os intervenientes numa cadeia alimentar têm a responsabilidade de assegurar a segurança dos produtos alimentares nas fases em que intervêm, independentemente da natureza das actividades que desenvolvem. 
A segurança alimentar é, na verdade, algo que deve ser assegurado desde “o prado ao prato”. A existência de sistemas de segurança alimentar é uma exigência para todas as unidades, industriais ou não, onde se proceda à preparação, transformação, fabrico, embalamento, armazenagem, transporte, distribuição, manuseamento e venda ou colocação á disposição do consumidor de géneros alimentícios. 
A 1 de Janeiro de 2006 entra em vigor o Regulamento (CE) n.º 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho de 29 de Abril de 2004 relativo à higiene dos géneros alimentícios que revoga a Directiva 93/43/CEE.
As novas regras gerais e específicas de higiene têm por principal objectivo garantir um elevado nível de protecção do consumidor em matéria de segurança dos géneros alimentícios.
O Regulamento (CE) n.º 852/2004 estabelece as regras gerais destinadas aos operadores das empresas do sector alimentar no que se refere à higiene dos géneros alimentícios, tendo em particular consideração que os operadores do sector alimentar são os principais responsáveis pela segurança dos géneros alimentícios.

Objectivos do Programa

- Prestar, aos associados da Câmara do Comércio de Angra, nas ilhas de São Jorge e Graciosa, um serviço de referência na qualidade e inovação dos seus produtos, garantindo o cumprimento da legislação em vigor;

- Colaborar com os empresários do sector alimentar, associados desta Câmara nas ilhas de São Jorge e Graciosa, na implementação de Sistemas de Gestão da Segurança Alimentar que sejam eficazes na garantia da salubridade dos géneros alimentícios que colocam à disposição do consumidor;

- Oferecer um serviço técnico especializado e contínuo que garanta a confiança dos consumidores nos produtos adquiridos, indo de encontro às necessidades específicas de cada sector;

- Contribuir para a promoção da qualidade e excelência dos produtos da Região.

Sectores de aplicação

Grupo 1:

  • Indústrias Alimentares e Agro-Alimentares;
  • Estabelecimentos de Restauração e Similares;
  • Padarias e Pastelarias;
  • Serviços de “Catering”;
  • Peixarias;
  • Frutarias;
  • Talhos;
  • Hotelaria.

Grupo 2:

  • Empresas do Comércio e Distribuição de Alimentos.

Serviços prestados

1. Implementação e assessoria a Sistemas de Higiene e Segurança Alimentar baseados nos princípios do HACCP
A legislação em vigor determina que os operadores das empresas do sector alimentar devem criar, aplicar e manter um processo ou processos permanentes baseados nos princípios HACCP.

Tendo como base esta obrigatoriedade iremos:
- Desenvolver e acompanhar Sistemas de Segurança Alimentar em aplicação nas empresas;
- Promover acções de formação, com duração de 10h, adequadas ao exercício das funções específicas para cada sector;
- Elaborar um plano de análises laboratoriais anual, recolher amostras para análise em laboratório acreditado e entrega e explicação dos respectivos resultados na empresa.
As análises consistirão em duas zaragatoas para avaliação da higiene do estabelecimento e uma análise a um produto alimentar;
- Realização de testes de avaliação da qualidade dos óleos de fritura no sentido de controlar o seu grau oxidativo;
- Aconselhamento e verificação do plano de controlo de pragas.

2. Realização de acções de formação, divididas por sector de actividade, em sala e no local de trabalho
Realizaremos, separadamente, acções de formação na área da Higiene e Segurança Alimentar divididas por sector de actividade. 
O local, a duração e especificidade das acções de formação poderão ser adequados às necessidades da(s) empresa(s), sempre que se justifique.
No final da formação, será atribuído a cada formando, um certificado de frequência e aproveitamento na acção de formação.

3. Recolha de amostras para análise microbiológica em laboratório acreditado (produto alimentar, higiene de superfícies e manipuladores)
Um plano de análises laboratoriais é essencial para a validação de qualquer sistema de segurança alimentar. Permite um controlo da higienização de pessoas, áreas, equipamentos e também da salubridade dos próprios alimentos.

4. Realização de auditorias internas de acompanhamento e auditorias externas
Poderão ser realizadas auditorias periódicas, para verificação do cumprimento dos procedimentos implementados e adaptabilidade dos mesmos à realidade, integradas ou não no processo de implementação do SSA.
O resultado da auditoria dará a conhecer ao estabelecimento, a sua situação actual face ao cumprimento dos requisitos legais, cada vez mais apertados nesta matéria.
A duração da auditoria poderá variar, dependendo da dimensão e/ou complexidade do SSA em aplicação.

5. Elaboração de pareceres técnicos para candidaturas a projectos de investimento no âmbito da Higiene e Segurança Alimentar
Elaboração de pareceres técnicos para candidaturas a projectos de investimento no âmbito da Higiene e Segurança Alimentar.

Documentos que elaboramos e disponibilizamos na tipologia 1:

  • Manual de procedimentos da empresa;
  • Planos de higienização;
  • Planos de ensaios laboratoriais;
  • Planos de controlo de temperaturas;
  • Planos de controlo de fornecedores;
  • Planos de formação;
  • Planos de rastreabilidade;
  • Apoio à rotulagem;

Distribuição de sinalização informativa no âmbito da Higiene e Segurança Alimentar.


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