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A produção privada de energia continua sem impacto na actividade da EDA (Electricidade dos Açores), que reafirmou a sua disponibilidade para receber as entregas de particulares, cujos limites o Governo regional pretende remover alterando o programa de incentivos.

A eléctrica açoriana garante o cumprimento integral da legislação sobre a compra de energia produzida por privados, com base na exploração de recursos renováveis, e das alterações legais sobre a matéria que o Governo da região vier a estabelecer, afirmou Isabel Barata, porta-voz da EDA, em declarações à Lusa.

O Executivo açoriano anunciou recentemente que está a preparar uma revisão do programa de incentivos ao aproveitamento de energias renováveis por privados e empresas, o PROENERGIA, que incluirá a remoção do limite de venda à rede pública de excedentes do auto-consumo e a criação de "soluções técnico-financeiras" que permitam aos promotores o pagamento em prestações dos investimentos necessários.

Isabel Barata garantiu que, apesar dos 500 projectos já aprovados no âmbito deste programa, a EDA não tem nota da desistência de fornecimento por parte de qualquer cliente, nem de nenhuma intenção de fornecimento à rede pública.

"Nada ainda mudou nesse domínio", assegurou, admitindo que a situação possa estar relacionada com o facto dos projectos comparticipados pelo PROENERGIA estarem essencialmente ligados ao aquecimento de águas.

A EDA, que detém o monopólio da distribuição de electricidade nos Açores e garante a produção nas nove ilhas com recurso a centrais térmicas clássicas e a centrais hídricas, eólicas e geotérmicas, desconhece também qual poderá ser a adesão ao processo em curso de candidaturas ao Sistema de Registo de Microprodução de energias renováveis.

A fase de pré-registo de candidaturas termina a 30 de Outubro e, segundo o Governo, a EDA terá concluído na segunda semana de Novembro o processo de atribuição automática dos pontos de entrega da energia à rede.

"Não temos qualquer ideia sobre a dimensão da resposta dos privados", afirmou Isabel Barata, garantindo que a EDA cumprirá as suas obrigações legais neste domínio.

Dados da eléctrica regional indicam que 26,6 por cento da energia que forneceu nos primeiros oito meses deste ano foi assegurada com recurso à exploração de unidades de produção com aproveitamento de recursos renováveis - centrais geotérmicas, eólicas e hídricas.

Com o PROENERGIA, o Governo Regional dos Açores pretende incentivar o aproveitamento dos recursos endógenos através, sobretudo, da instalação por particulares e empresas de painéis solares e aerogeradores.