Economia

Empresas aderem ao “lay off” para fintar a crise

  • 9 de Outubro de 2009
  • 245 Visualizações, Última Leitura a 26 Setembro 2017 às 12:52
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Várias empresas poderão aderir ao “lay off”, que está a registar grande adesão no contexto nacional, como forma de fazer face aos efeitos negativos da recessão económica e financeira, que afecta também os Açores.

Conforme apurou o Açoriano Oriental junto de fonte identificada com o tecido empresarial dos Açores, já existia mesmo antes da actual recessão, um cenário de dificuldades financeiras e económicas na Região. Hotelaria e restauração deverão ser os sectores que mais deverão aderir ao “lay off” devido ao seu carácter sazonal.

O Governo Regional criou através da resolução nº93/2009, de 26 de Maio, o Programa de Qualificação Empresarial que estabelece, entre outras medidas, que os empresários que pretendam aderir a esta medida têm que proceder à redução da sua actividade ou suspensão de contrato de trabalho, o denominado “lay off”.

Ao abrigo desta medida, que entrou há poucos dias em vigor, os trabalhadores deixam de receber o salário da sua empresa, mas garantem uma retribuição da Segurança Social equivalente a 70 por cento do seu vencimento, assegurando o Governo Regional os restantes 30 por cento, ao contrário do continente, onde é a empresa a assegura esses 30 por cento.

A qualquer altura do ano, as empresas podem apresentar as suas candidaturas a esta iniciativa governamental.

Ana Duarte Ferreira, da empresa “Pedro Raposo &Associados” esteve ontem, em Ponta Delgada, a explicar a uma sala cheia de empresários, mais de uma centena, como se processa o “lay off”. Em declarações ao AO, à margem do encontro, Ana Duarte Ferreira recomendou “algum cuidado” com o “lay off’.

“Não basta ter alguns apoios regionais.Temos que ver a realidade da empresa, até porque esta medida está sujeita a algum controlo e acompanhamento por parte de entidades regionais”, alertou.Por outro lado, aquele elemento da empresa “Pedro Raposo &Associados” salvaguarda que poderá ficar em aberto a possibilidade do Estado tentar recuperar os apoios que foram anteriormente concedidos.

“Todas as cautelas em termos de ‘lay off’ são poucas, não obstante ser exequível”, salvaguarda. Ana Ferreira alerta para o facto de “não bastar ter um desequilíbrio financeiro pontual”, mas também ver se “esta medida é essencial para a manutenção dos postos de trabalho e viabilidade da empresa”.

O “lay off” é uma medida que visa a manutenção de postos de trabalho e a viabilidade das empresas, bem como a sua conveniência técnico-económica. Segundo o estipulado,não pode exceder os seis meses, com possível prorrogação de um ano e mais seis meses.

As obrigatoriedades impostas pelo “lay off”

Ao abrigo do “lay off” os trabalhadores recebem uma compensação retributiva e vão a exercer outra actividade remunerada fora da empresa. A legislação determina ainda que os trabalhadores continuam a beneficiar do regime de férias e dos subsídios de férias e de Natal, bem como de formação profissional.

Por seu turno, o empregador fica obrigado ao pagamento de compensação retributiva.Acresce que a empresa fica impossibilitada de admitir ou renovar contratos de trabalho para preenchimento de postos de trabalho susceptíveis de serem assegurados por um trabalhador em situação de redução ou suspensão.

Tanto a fiscalização regional como os representantes dos trabalhadores acompanham as empresas neste processo.

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