Economia

Banco de Portugal define juros máximos para créditos

  • 1 de Outubro de 2009
  • 217 Visualizações, Última Leitura a 25 Setembro 2017 às 06:04
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Esta é uma das alterações introduzidas pelo diploma que proíbe a aplicação da taxa de usura, que entrou hoje em vigor.

O Banco de Portugal (BdP) só irá definir em Janeiro, os juros máximos para o crédito ao consumo, apesar do diploma relativo à proibição da taxa de usura ter entrado esta quinta-feira em vigor.

De acordo com o diploma, se a taxa anual efectiva geral (TAEG) exceder em um terço a taxa média praticada no mercado pelas instituições de crédito, considera-se que se trata de “contrato de crédito usurário”, ou crédito ao consumo.

Em vigor desde Julho, o documento impõe novas regras às sociedades financeiras, nomeadamente a avaliação da capacidade de endividamento dos consumidores antes da celebração do contrato. Também o consumidor poderá recusar créditos num prazo máximo de 14 dias, sem necessidade de invocar qualquer motivo.

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