Economia

Governo pretende alterar regras de extracção de areias

  • 30 de Setembro de 2009
  • 180 Visualizações, Última Leitura a 21 Agosto 2017 às 04:38
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O Governo Regional pretende alterar as regras de extracção de inertes nos mares do arquipélago, com o objectivo de controlar e preservar os recursos geológicos, devendo o assunto ser discutido no Parlamento em finais de Outubro.

O executivo açoriano, segundo a proposta que entregou no Parlamento, avança com preocupações de ordem técnica e ecológica, salientando que “são praticamente inexistentes os depósitos de areia” em terra e os que existem no mar “são escassos”. Por outro lado, refere que “não existe, na maior parte das ilhas, sucedâneo desta matéria-prima para abastecimento ao mercado da construção civil”.

Nesse sentido, para poder controlar melhor os recursos, especialmente no que se refere à extracção comercial de areias, o Governo pretende impôr algumas restrições às empresas que operam no arquipélago.

Numa primeira fase, os operadores serão obrigados a instalar a bordo dos barcos de dragagem de areias um sistema de monitorização contínua da sua posição, equipamento que permitirá a quem fiscaliza saber a localização exacta de cada barco. Posteriormente, a partir de Janeiro de 2013, os operadores deixam de possuir licenças por barco, para passarem a ter licenças por local de extracção, as denominadas quotas regionais. Na prática, os barcos de dragagem deixam de ficar afectos a um determinado grupo de ilhas, podendo operar em qualquer ponto da Região.

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