Economia

Empresários querem dívidas pagas com juros

  • 19 de Setembro de 2009
  • 193 Visualizações, Última Leitura a 19 Outubro 2017 às 02:36
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O presidente da Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada (CCIPD) quer que a administração regional e local passem a pagar juros pelos atrasos nos pagamentos de dívidas ao tecido empresarial. A revelação foi feita ontem, à Antena 1/Açores.

Já em declarações ao AO e à Rádio Açores /TSF, o presidente da CCIPD lembra que sempre que os contribuintes se atrasam nos pagamentos ao Estado são aplicadas coimas e juros. “O que defendemos - e este é um problema da República que temos vindo a colocar aos candidatos à Assembleia da República, é que o Estado deve aplicar a si mesmo as regras que aplica aos contribuintes” - concretiza.

O economista salvaguarda que “no momento em que se atrasar numa factura deve ele próprio, também, pagar juros de forma compulsiva e não depender apenas da contingência dos fornecedores”. Mário Fortuna entende que esta medida torna o fornecimento de serviços públicos “mais transparentes” e “elimina” outras formas das empresas usarem subterfúgios para ganharem vantagens em negócios.

“Trata-se de uma medida de transparência de finanças públicas ou de comportamento público”. - declara. Lembra que as empresas podem debitar juros ao Estado, mas estas sentem-se “constrangidas em fazê-lo”. Está-se perante uma medida de disciplina interna da administração pública que “não visa o Governo nem ninguém em específico, sendo de carácter geral”.

Esta medida seria também disciplinadora das finanças públicas, na medida em que “quando se faz o orçamento as entidades públicas sabem que estão sujeitas às restrições orçamentais que o mesmo implica”. “Seriam de interiorizar eventuais decisões que não estejam devidamente fundamentadas” - clarifica.

Mário Fortuna recorda que esta questão é levantada ciclicamente e que, estando devidamente salvaguardada em normas do Orçamento de Estado e do orçamento público em geral, poderia ser eliminada. “Esta seria uma atitude bastante saudável para o comportamento de todos os agentes económicos da nossa economia”- especifica.

Confrontado pelo AO, Mário Fortuna refere que neste momento não há uma estimativa do valor que a administração pública deve ao tecido empresarial. O montante a liquidar pelo atraso no pagamento das dívidas deve ser o mesmo. Ou seja a taxa de juros de mora que se aplica num sentido, deve ser aplicada no inverso, segundo Mário Fortuna.

Entretanto, também à Antena 1/Açores o vice-presidente do Governo desafia Mário Fortuna a clarificar as acusações de atrasos, esclarecendo que “são as autarquias e não o governo quem mais se atrasa a pagar”.Recorda que o pagamento de juros de mora pelo Estado já é obrigatório.

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