Economia

Tribunal rejeita recurso de construtoras sobre Via Vitorino Nemésio

  • 15 de Setembro de 2009
  • 182 Visualizações, Última Leitura a 19 Novembro 2017 às 04:45
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O Tribunal Central Administrativo Sul rejeitou o recurso apresentado por um consórcio de empresas de construção civil contra o executivo açoriano, relativo ao concurso para a reabilitação da Via Vitorino Nemésio, na Terceira.

O consórcio formado pelas empresas Tecnovia Açores, Somague, Ediçor e Jaime Ribeiro tinha apresentado recurso da decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada que excluiu a sua proposta do concurso público para a adjudicação daquela empreitada.

Segundo o acórdão hoje divulgado à Lusa por fonte oficial, o Tribunal Central Administrativo Sul deu razão ao Governo Regional dos Açores, negando provimento ao recurso e, consequentemente, mantendo a sentença da primeira instância.

A proposta apresentada por este consórcio foi excluída por não cumprir os requisitos previstos no processo do concurso para a empreitada de reabilitação daquela via rodoviária.

As empresas que integram este consórcio têm vindo, desde essa altura, a contestar a decisão pela via judicial.

A Via Vitorino Nemésio, com uma extensão de 22 quilómetros, foi inaugurada em finais de Agosto, depois de quase dois anos e meio de obras, orçadas em mais de 20 milhões de euros.

Esta via rápida atravessa a ilha Terceira, ligando as cidades de Angra do Heroísmo e Praia da Vitória.

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