Câmara do Comércio de Angra do Heroísmo - Fundada em 1852
- Iniciar Sessão
- Bem-vindo. Inicie sessão para aceder às areas reservadas:
Economia
Aprovada nova lei de certificação energética
- 10 de Setembro de 2009
- 324 Visualizações, Última Leitura a 21 Fevereiro 2019 às 18:00
A partir de agora, a certificação energética dos imóveis é obrigatória e exigível, sempre que se construa, compre, ou alugue casa.
O Parlamento açoriano aprovou ontem o diploma que transpõe para a Região, a directiva do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa ao desempenho energético dos edifícios.
Apresentado pelo Governo, o documento avança com acções concretas orientadas para as economias de energia e para o fomento da utilização de energias renováveis, reduzindo as correspondentes emissões de dióxido de carbono.
O diploma estabelece requisitos em matérias como a certificação energética dos edifícios, inspecção regular de caldeiras e instalações de ar condicionado, garantia da qualidade do ar interior e licenciamento e inspecção das instalações de gases combustíveis em edifícios.
Define ainda as regras a observar no projecto dos edifícios de habitação e dos edifícios de serviços sem sistemas de climatização centralizada e cria também o Sistema de Certificação Energética de Edifícios, que visa promover a eficiência energética e a qualidade do ar interior dos edifícios de habitação e de serviços.
Ficam abrangidos por este diploma os novos edifícios, para habitação e para serviços, bem como os existentes sujeitos a grande intervenções de reabilitação, e ainda os edifícios existentes, para habitação e para serviços, aquando da celebração de contratos de venda, de locação e de arrendamento.
Neste último caso, o proprietário deve apresentar ao potencial comprador, locatário ou arrendatário, o certificado emitido no âmbito do sistema de certificação energético criado e regulamentado por esta nova legislação.
De entre os edifícios excluídos deste regime contam-se, por sua vez, os edifícios e monumentos classificados, as igrejas, os impérios, as adegas e edifícios residenciais destinados a serem utilizados durante menos de quatro meses por ano e as infra-estruturas militares e imóveis afectos ao sistema de informações ou a forças de segurança que se encontrem sujeitos a regras de controlo e confidencialidade.
Comparativamente com a legislação nacional, este diploma elimina a obrigatoriedade de instalação de rede de gás, permitindo-se, nos novos edifícios e naqueles que sejam objecto de grandes intervenções, a opção de instalar sistemas integralmente eléctricos ou com recurso a combustíveis alternativos.
Clarificadas ficaram também, as normas referentes à qualidade do ar interior dos imóveis, estabelecendo limites à presença de poluentes, incluindo os resultantes da desgasificação dos terrenos vulcânicos, e fixando os ritmos de renovação do ar necessários para a garantia do conforto e segurança dos ocupantes.
Pesquisar
- Manteiga dos Açores vai ter certificação DOP 8 de Fevereiro de 2019 37 Visualizações, Última Leitura a 19 Fevereiro 2019 às 16:55
- São Jorge vai acolher Encontro Regional do Turismo 24 de Janeiro de 2019 29 Visualizações, Última Leitura a 21 Fevereiro 2019 às 01:23
- Festival do Alho da Graciosa com menus especiais na restauração 25 de Janeiro de 2019 28 Visualizações, Última Leitura a 18 Fevereiro 2019 às 17:11
- Incentivos do PROENERGIA tornam-se mais abrangentes 25 de Janeiro de 2019 26 Visualizações, Última Leitura a 18 Fevereiro 2019 às 11:11
- Empresas familiares geram negócios de meio milhão de euros 10 de Outubro de 2017
- Inspecção do Turismo identificou dezenas de casas ilegais na Terceira 6 de Janeiro de 2017
- Animação de Natal na Praia com festival de Chocolate 28 de Novembro de 2014
- Turismo na Terceira afunda e contraria subida regional 17 de Junho de 2015
- Os Privados são obrigados a fazer os descontos para a Segurança Social e respetivo Seguro !?nCaso não o fação entram em incumprimento !?nO Tribunal de Contas tem o devido conhecimento deste Programa ?nSeria um assunto para o Tribunal Constitucional se pronunciar !? 17 de Novembro de 2016
- Dezemprego 6 meses paga 419.10€ e a entidade 55.90€n6 meses depois 377€ entidade paga 98€ por 35 horas semanais e uma vergonha sim como é que nos famílias vivemos??????????? 31 de Outubro de 2016
- Dezemprego 6 meses paga 419.10€ e a entidade 55.90€n6 meses depois 377€ entidade paga 98€ por 35 horas semanais e uma vergonha sim como é que nos famílias vivemos??????????? 31 de Outubro de 2016
- Bom dia ! Repassem essa informação ás pessoas para que sabem o que o governo anda a fazer . Sabiam que as pessoas que estão no programa do Sei não tem direito a caixa, ou seja a descontar para a sua reforma, não têm seguro, não têm direito a férias nem um subsídio de férias, que ganham 475 euros e mais nada nem sequer o salário mínimo ganham e além disso trabalhem muito mais do que aqueles estão efectivos. E por último não podem recusar este programa porque senão cortem o fim de desemprego em que nos anos anteriores trabalharam para ter direito a ele e quando saírem desse programa vão com uma mão à trás e outra à frente ou seja sem direito a nada nEspero que vocês utilizem esta informação para o bem das pessoas porque muitas dessas pessoas que estão nesse programa não sabem disso. Por favor ajudem estas pessoas. ObrigadanREPASSEM POR FAVORn 17 de Setembro de 2016
- Governo dos Açores promove inovação empresarial com fóruns em todas as ilhas 21 de Fevereiro de 2019
- Açores selecionados pela Comissão Europeia como uma das regiões vanguardistas na transição energética 20 de Fevereiro de 2019
- Acordo para instalar centro de monitorização do espaço na Terceira 20 de Fevereiro de 2019
- Aumento de preços da produção industrial abranda para 1,2% 20 de Fevereiro de 2019
- Fórum Inovação Terceira 15 de Fevereiro de 2019
- Explore Terceira - I Mostra de Oferta Turística da Ilha Terceira 14 de Fevereiro de 2019
- Tabelas de Retenção na Fonte da Região Autónoma dos Açores 2019 30 de Janeiro de 2019
- 4ª edição do Curso de Formação Avançada em Gerontologia - Candidaturas 21 de Janeiro de 2019
- Festival do Alho da Graciosa com menus especiais na restauração 24 de Janeiro de 2019
- Workshops em serviço de vinhos e alimentação saudável para a Restauração 24 de Janeiro de 2019
- Sessão de esclarecimento sobre Informação Empresarial Simplificada 12 de Dezembro de 2018
- Comunicado Direção CCAH: Transportes aéreos e marítimos 6 de Dezembro de 2018
- Concurso público - Concessão de licenças de ocupação e de utilização de espaços destinados ao exercício da atividade comercial de rent-a-car na Aerogare Civil das Lajes - Ilha Terceira 20 de Fevereiro de 2019
- Concurso público - Empreitada para Reparação dos Danos Causados pelos Temporais de 26/28 de fevereiro e 2/3 de março de 2018, na cabeça do Molhe Poente do Núcleo de Recreio Náutico do Porto das Lajes das Fl 20 de Fevereiro de 2019
- Empreitada de requalificação e restauro do Convento e Igreja da Nossa Senhora da Conceição - Ilha de São Miguel 19 de Fevereiro de 2019
- Alterações à solicitação FA448619Q0001 - UPS Maintenance 12 de Fevereiro de 2019