Economia

Indemnizações a gestores vão pagar mais impostos

  • 9 de Setembro de 2009
  • 160 Visualizações, Última Leitura a 18 Agosto 2017 às 01:12
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Indemnizações milionárias a patrões pagam 42% em IRS. Gestores e administradores passam a pagar IRS sobre o total das indemnizações. Medida estava prevista apenas para 2010.

A três semanas das eleições, o Governo antecipou a prometida taxação sobre as indemnizações milionárias aos gerentes, gestores e administradores de empresas. Desde ontem, passam a pagar uma taxa de 42% de IRS sobre a totalidade dos prémios e bónus recebidas por rescisões de contratos de trabalho. E, para penalizar os 'pára-quedas dourados', as empresas são, por sua vez, taxadas em 35% sobre os montantes gastos em indemnizações, conforme diploma publicado em Diário da República.

O Executivo tinha anunciado, em Maio deste ano, taxar as indemnizações por rescisão apenas a partir de 2010. Até agora, os patrões gozavam do mesmo "benefício fiscal" dado aos trabalhadores a título de compensação por rescisão do contrato de trabalho. Ou seja, o imposto não recaía sobre um montante equivalente a 1,5 salários mensais, multiplicado pelo número de anos de permanência na empresa. O "benefício" mantém-se para os trabalhadores.

"Isso vai dar mais receita fiscal para o Estado, mas não é justo", para o administrador ou gestor alvo de um processo de rescisão, considera o fiscalista Tiago Caiado Guerreiro. "Quem trabalha 15 ou 20 anos na mesma empresa acaba por ser mais penalizado do que outro gestor que esteve dois ou três anos e fez especulação", justifica o fiscalista lisboeta. "Ninguém beneficia com a antiguidade."

Rocha de Matos, presidente da Associação Industrial Portuguesa (AIP), tem opinião diferente. Concorda "totalmente", com a "alteração aos códigos do IRS e IRC", embora ressalve que vai analisar "mais detalhadamente" a nova legislação. O patrão dos patrões concorda com o novo aumento da carga fiscal e explica as razões. A prioridade à gestão do curto prazo, "sobretudo no sector financeiro", comprometeu a sobrevivência das empresas "no médio e longo prazo". Esse foi "o efeito do pagamento de remunerações a gestores através de bónus" . As alterações ao IRS e IRC, diz Rocha de Matos, "vai corrigir" esta trajectória. A tributação destes gastos das empresas com as indemnizações milionárias "será certamente eficaz".

É que, para as empresas, os custos com as indemnizações milionárias aumentam de forma quase exponencial, o que castiga a vontade de conceder "prémios" por rescisões. A título de IRC, o imposto sobre os lucros, ao montante total das indemnizações aos gestores, agora incide uma taxa autónoma de 35%.

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