Economia

Obtenção do Estatuto de Operador Económico Autorizado

  • 12 de Novembro de 2007
  • 373 Visualizações, Última Leitura a 21 Agosto 2017 às 04:44
    • *
    • *
    • *
    • *
    • *

Caro Associado

 

A Direcção Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo solicitou junto da APAT (Associação de Transitários de Portugal)  informação sobre o número de potenciais interessados na obtenção do Estatuto  de Operador Económico Autorizado (AEO) que poderá ser solicitado a partir do próximo dia 1 de Janeiro de 2008.

 

O site da DGAIEC irá publicar brevemente um questionário de  Auto Avaliação que irá possibilitar aos operadores económicos um instrumento de  auto avaliação prévia de aferição do eventual interesse na obtenção deste Estatuto.

 

Este conceito foi criado pelo Regulamento (CE) nº 648/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Abril regulamentado pelo Regulamento (CE) nº 1875/2006 da Comissão, de 18 de Dezembro, irá permitir que os operadores económicos abrangidos poderão beneficiar de facilitações no que respeita aos controlos aduaneiros relacionados com a segurança e protecção e/ ou de simplificações previstas na legislação aduaneira.

 

A concessão deste Estatuto assenta pois na observação e cumprimento de certos critérios relacionados com  sistemas  de controlo de gestão de riscos comerciais, a solvabilidade financeira e um histórico adequado de rigoroso cumprimento de obrigações aduaneiras  estando ainda por definir, concretamente, quais os pressupostos concretos para a atribuição deste Estatuto.

 

Não obstante deverão os associados potencialmente interessados na sua obtenção informar o Secretariado da APAT para que este possa informar a DGAIEC em conformidade.

 

Os contactos da APAT são:

 

Rogério Alves Vieira

Presidente Executivo

Apat - Associação dos Transitários de Portugal

Tel.    + 351 213 187 100

Fax    + 351 213 187 109

Móvel + 351 968 632 800

Mail:  ravieira@apat.pt

 

Junto anexamos  a reprodução do art. 5º-A do Código Aduaneiro Comunitário que estabelece o Estatuto do Operador Económico Autorizado, e explicita as linhas principais do mesmo, muito embora caiba à Alfândega Portuguesa regulamentar o modo de concessão.

 

Atenciosamente.

 

A Direcção

Comentários

Deixar Comentário

Quantos são Sete mais Cinco? O que é isto?

Pesquisar

Conhecer Todos
Conhecer Todos