Economia

Governo antecipa 260 milhões de euros de fundos de Bruxelas

  • 24 de Agosto de 2009
  • 184 Visualizações, Última Leitura a 20 Agosto 2017 às 15:29
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O Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público vai antecipar, através de um empréstimo até 260 milhões de euros ao Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, fundos comunitários para formação profissional.

A decisão foi tomada pelo Governo em Junho e hoje publicada em Diário da República, e autoriza o Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito "a antecipar fundos previstos no Orçamento da União Europeia ao Instituto de Gestão Financeira da Segurança" até ao montante de 260 milhões de euros.

No âmbito do Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN) foram aprovados para Portugal quatro programas com dotações totais de 6.512,4 milhões de euros, tendo sido transferidos até à data 628,6 milhões de euros e prevendo-se transferências adicionais de 604 milhões de euros até final deste ano e mais 1.023 milhões de euros em 2010.

Só que "a Comissão Europeia impõe uma gestão de tesouraria por intervenção operacional, não sendo possível utilizar saldos de tesouraria de uma intervenção para satisfazer necessidades, ainda que temporárias, de outras", explica o despacho do Governo hoje publicado.

"Perante a previsão de utilização reforçada" das dotações para 2009 e atendendo ainda que só em finais de 2009 se verificarão as transferências comunitárias adicionais" o Governo entendeu ser "indispensável o recurso a suporte de financiamento que permita uma maior regularidade das transferências para as Autoridades de Gestão dos Programas Operacionais/QREN com intervenção do FSE" (Fundo Social Europeu).

O diploma estabelece, ainda, que a antecipação de fundos "tem que ser regularizada até 31 de Dezembro de 2009".

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