Economia

Trabalhadores temem perder empregos devido a abusos das empresas

  • 24 de Agosto de 2009
  • 202 Visualizações, Última Leitura a 17 Dezembro 2017 às 21:25
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Muitos dos trabalhadores que estão actualmente com o contrato de trabalho temporariamente suspenso (lay-off) temem perder os seus postos de trabalho dado que algumas empresas usam abusivamente esta figura legal, alertou a CGTP e os seus sindicatos.

"Temos alertado para o uso abusivo do lay-off por parte de algumas empresas, por isso tentamos que a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) esteja presente, e os trabalhadores receiam, com razão, a perda dos postos de trabalho", disse à agência Lusa Arménio Carlos, da comissão executiva da Intersindical.

De acordo com o sindicalista, muitas empresas deturpam o objectivo do lay-off e usam-no apenas para reduzir os custos da mão-de-obra, penalizando os salários dos trabalhadores. A legislação laboral admite que as empresas possam reduzir a actividade temporariamente assim como suspender os contratos de trabalho "por motivos de mercado, estruturais ou tecnológicos, catástrofes ou outras ocorrências que tenham afectado gravemente a actividade normal da empresa, desde que tal medida seja indispensável para assegurar a viabilidade da empresa e a manutenção dos postos de trabalho".

Durante a suspensão temporária do contrato de trabalho o trabalhador tem direito a auferir mensalmente pelo menos dois terços da sua retribuição normal ilíquida ou o correspondente ao salário mínimo nacional. De acordo com dados fornecidos à Lusa pela CGTP, desde o início do ano foram abrangidos pelo lay-off 11.859 trabalhadores de 108 empresas.

Foi pedida a intervenção da ACT em pelo menos 12 destas empresas, entre as quais a Visteon (em Palmela), a Vitrohm (em sintra) e a Filkenp (em Lisboa). A Lusa tentou obter dados sobre este tipo de intervenções junto da ACT, mas não obteve resposta devido ao período de férias.

Segundo Arménio Carlos, muitas das empresas não cumprem os requesitos legais quando apresentam a sua proposta de lay-off à segurança social pois não apresentam planos de reestruturação que assegurem a manutenção dos postos de trabalho e nalguns casos até têm salários em atraso. O Código do Trabalho prevê que a Segurança Social suporte dois terços do que o trabalhador recebe em situação de lay-off, e que as empresas assegurem o pagamento dos restantes 30 por cento, mas para isso as empresas não podem fazer despedimentos nem ter salários em atraso.

O receio de perder o emprego levou os 73 trabalhadores da Saint-Gobain Glass Portugal, em Santa Iria da Azóia (Loures), que estão em lay-off desde Maio, a fazer uma concentração há cerca de um mês para exigir à empresa informações sobre a data de reinício da produção de vidro. Com os contratos suspensos por um período de seis meses, estes trabalhadores temem que a fábrica possa não reabrir pois o forno que assegura a produção de chapa de vidro continua sem ser reparado, o que poderá inviabilizar a retoma da produção dado que a reparação pode levar entre 3 e 6 meses.

Segundo Armémio Carlos, o recurso ao lay-off aumentou significativamente a partir do último trimestre de 2008, relativamente aos últimos 15 anos, "em que o seu uso foi apenas residual".

 

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