Economia

Secretário do Ambiente não altera valor das coimas e elogia fiscalização

  • 29 de Julho de 2009
  • 135 Visualizações, Última Leitura a 23 Setembro 2017 às 02:05
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O valor das coimas aplicadas por infracções ambientais é extremamente elevado e pode atingir os cinco mil euros a quem depositar resíduos sólidos em espaços verdes.

Esta situação cria problemas na cobrança das coimas, porque coloca em causa problemas sociais no seio de empresas ou pessoas identificadas pelas autoridades, como autores de infracções ambientais.

No entanto, Álamo Menezes garante que o valor das coimas não será alterado, porque é uma decisão tomada pela Assembleia da República, optando por incentivar a educação ambiental da sociedade. “Há um problema de educação do público, que ainda não conseguimos controlar, porque continua a haver muitas pessoas que pensam que deitar o lixo para uma ribeira ou para o mar é o destino ideal.

Esta ainda é uma cultura que existe, mas precisa de ser alterada, porque tem de ser visto como uma prática inaceitável que coloca em causa a saúde e o ambiente que é de todos”, frisou.

No entanto, o conselho de ministros aprovou a 30 de Abril uma proposta de lei para reduzir o valor das coimas aplicadas a quem viola a legislação ambiental, invocando a necessidade de “não comprometer a subsistência de pessoas singulares” e pequenas empresas.

As alterações à lei ainda não foram aplicadas, e, neste momento, o valor mínimo de uma coima é de 500 euros e o máximo de 2,5 milhões de euros.

A proposta aprovada pretende adaptar o regime de contra-ordenações ao quadro económico nacional. Relativamente à fiscalização existente na Região, Álamo Menezes elogiou o trabalho desenvolvido pela Inspecção Regional do Ambiente, Polícia de Segurança Pública e o SEPNA da Guarda Nacional Republicana.

 “A inspecção regional e as forças policiais estão a fazer um excelente trabalho com o objectivo de localizar zonas de depósitos de lixos, mas esta é uma prática muito difícil de cessar. Não será apenas pela via repressiva que vamos solucionar este problema”, admite o secretário regional do Ambiente e Mar.

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