Economia

Linha nacional de crédito para o turismo abrange os Açores

  • 28 de Julho de 2009
  • 184 Visualizações, Última Leitura a 18 Agosto 2017 às 21:46
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A secretaria de Estado do Turismo esclareceu hoje em comunicado que a linha de crédito de 100 milhões de euros para o sector do turismo, anunciada recentemente pelo ministro da Economia e das Finanças, Teixeira dos Santos, “se destina tanto às empresas do Continente, como às das regiões autónomas dos Açores e da Madeira”.

De acordo com aquela entidade, podem aceder a esta linha de crédito, as empresas que tenham um volume de facturação anual inferior a 150 milhões de euros, localizadas em Portugal, sem “incidentes não justificados junto da banca e das sociedades de garantia mútua”, sem dívidas à Administração Fiscal, à Segurança Social, ao Turismo de Portugal, ao IAPMEI e IEFP, que tenham pelo menos um ano de actividade de exploração completo fechado e tenham EBITDA (resultados antes de juros, impostos, amortizações e provisões) positivo, caso não sejam PME Líder.

A Secretaria de Estado do Turismo indicou ainda que se tratará de empréstimos de médio prazo (até 42 meses), para acorrer a necessidades de fundo de maneio/Tesouraria e no montante máximo de um milhão de euros, por empresa.
Os financiamentos têm um período de carência de capital até 12 meses, com a amortização de capital a ser feita em “prestações constantes, iguais, trimestrais e postecipadas”.

A taxa de juro a aplicar é a Euribor a três meses, com a taxa mínima de 1,5%, com liquidação “trimestral e postecipadamente, para conta indicada no contrato de financiamento”.

Sobre as garantias, a informação revela que são prestadas pelas sociedades de garantia mútua (SGM’s) até 75% do capital em dívida em cada momento, totalmente bonificada e que “outras garantias decorrentes da decisão de crédito, a ser constituídas, pari-passu, a favor da SGM e do FINOVA”.

De acordo com a nota emitida pelo Governo português, “a decisão sobre as candidaturas a este fundo será célere e poderá ser cumulável com outras linhas de crédito, anteriormente lançadas pelo Governo” a secretaria de Estado do Turismo considera mesmo que se trata de “um esforço sem precedentes para ajudar os empresários do sector a fazer face à conjuntura económica desfavorável”.

Teixeira dos Santos considera que “é este o momento ideal” para o lançamento da linha de crédito, já que “passando a estação turística, creio que vamos sentir as maiores dificuldades na manutenção do emprego no sector face às dificuldades que enfrenta”.

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