Economia

Publicado o Decreto Legislativo dos Sistemas de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos Açores (SIDER)

  • 13 de Setembro de 2007
  • 315 Visualizações, Última Leitura a 18 Agosto 2017 às 16:27
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Decreto Legislativo Regional 19/2007/A

No âmbito do Quadro de Referência Estratégico dos Açores (QRESA), de 2007-2013, foi publicado o Decreto Legislativo Regional 19/2007/A, de 23 de Julho de 2007, que cria o Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos Açores – SIDER, com o objectivo de promover o desenvolvimento sustentável da economia regional, através de um conjunto de medidas que visam o reforço da produtividade e competitividade das empresas.

O SIDER define as condições gerais de acesso dos promotores e dos projectos, despesas elegíveis, âmbito, promotores, critérios de selecção, natureza e montante de incentivo, sem prejuízo das condições que venham a ser fixadas nos quatro sub-sistemas de apoio por ele criados:

· Desenvolvimento Local;

· Desenvolvimento do Turismo;

· Desenvolvimento Estratégico;

· Desenvolvimento da Qualidade e Inovação.

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