Economia

Toda a oposição quer que IVA seja pago após recebimento, PS contra

  • 22 de Julho de 2009
  • 244 Visualizações, Última Leitura a 24 Novembro 2017 às 12:42
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Toda a oposição apoiou hoje no Parlamento uma petição que pede que o IVA passe a ser pago ao Estado após o recebimento e não após a emissão da factura, alteração que o PS contestou.

Em discussão estava uma petição para “a alteração da data de exigibilidade do IVA, para que este imposto passe a ser devido ao Estado apenas após recebimento da factura e não após a sua emissão”, que tem Isabel Sofia de Sousa Santos como primeira subscritora.

O deputado socialista Vítor Baptista justificou a contestação do PS a esta alteração alegando que se trata de “uma medida que facilitaria a fraude e a evasão” fiscais e que “não cumpre a directiva comunitária” relativa ao pagamento do IVA.

Victor Baptista sustentou ainda que o regime de pagamento do IVA não é “a razão pela qual as pequenas e médias empresas (PME) atravessam dificuldades” e acusou a oposição de fazer “pura demagogia em tempo eleitoral” a propósito desta matéria.

Antes, o deputado social-democrata José Manuel Ribeiro afirmou que o PSD se revê na petição em discussão e que já apresentou várias propostas no mesmo sentido, sempre recusadas pelo PS.

José Manuel Ribeiro defendeu que o actual regime de pagamento do IVA “provoca graves problemas de liquidez às pequenas e médias empresas (PME)” e que a alteração proposta vai diminuir essas dificuldades e promover o emprego.

“Apenas a má-vontade pode levar o PS a estar contra”, considerou.

Também o deputado do CDS-PP Hélder Amaral declarou apoio à petição, afirmando que o pagamento do IVA após o recebimento da factura, “para além de ser justo, é uma questão de bom senso”.

Por sua vez, o deputado comunista Honório Novo reclamou que o PCP foi o primeiro partido a propor “o IVA de caixa para todas as relações económicas com a Administração Pública” e que o PSD se opôs, “para um ano depois se converter e passar a achar boa esta ideia”, bem como o CDS-PP.

Segundo Honório Novo, “não há nada que o impeça, nem sequer a imposição de regras comunitárias”, e apenas falta “vontade política” à maioria socialista no poder.

“É evidente que é possível”, defendeu igualmente a deputada do PEV Heloísa Apolónia, apoiando a proposta feita pelos peticionários.

“É uma alteração que não é posta em causa pela directiva europeia”, subscreveu a deputada do BE Alda Macedo.

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