Economia

Câmara do Comércio propõe acertos no IRC e IVA

  • 20 de Julho de 2009
  • 221 Visualizações, Última Leitura a 19 Outubro 2017 às 02:43
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A Câmara do Comércio e Indústria dos Açores considera que é necessário despenalizar as empresas em termos fiscais.

Na reunião, realizada sob a presidência da Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada, a direcção “constatou a continuidade de uma conjuntura difícil e persistente” que justifica “uma atenção permanente ao evoluir da actividade das empresas e de atenção redobrada das políticas públicas”, refere em comunicado.

Deste modo, ficou decidido tomar medidas e apresentar propostas, entre as quais acertos no sistema fiscal, de modo a “despenalizar as empresas em sede de IRC, de IVA e de outros impostos”. Como explica Mário Fortuna, presidente da direcção, “muitas empresas continuam através do IVA, a ser financiadoras do Estado”, tendo em conta que “o desfasamento de tempo entre o reembolso e o pagamento é significativo”, afirmou em declarações à rádio Açores/TSF.
 
A Câmara do Comércio e Indústria dos Açores quer inverter a situação para dar liquidez às empresas, ou seja, acabar com o pagamento do IVA no momento da compra, para que o imposto seja pago “a posteriori”. Quanto ao IRC, a despenalização poderia ocorrer através de devoluções fiscais, sugere ainda o presidente da direcção.

Como sublinhou Mário Fortuna, “as questões fiscais não são novas, são questões que já foram levantadas pela Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e agora subscritas pela Câmara do Comércio e Indústria dos Açores”.

Ficou também decidido propor a alteração dos processos relativos ao programa de urbanismo comercial, de modo a tornar mais atractivos os projectos de recuperação urbana e de investimento dos agentes económicos nos centros tradicionais de comércio dos Açores.

A Câmara do Comércio e Indústria dos Açores vai ainda criar uma comissão de acompanhamento do impacto das medidas de combate à crise que ficará encarregue de apresentar uma proposta de alteração do actual quadro de incentivos ao investimento nos Açores.

Na comissão, estarão representadas as três Câmaras do Comércio associadas. Como explicou Mário Fortuna, o acompanhamento será feito por duas vias: solicitando às instituições envolvidas informações sobre o andamento dos processos e através de reuniões das comissões especializadas com os empresários.

O economista, recém-eleito presidente da direcção da Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada, justifica a necessidade de mudar o quadro de incentivos tendo em conta a “profunda alteração dos pressupostos que se verificaram na altura da sua configuração e às perspectivas até ao fim do actual quadro comunitário de apoio”.

A Câmara do Comércio propõe ainda que se retome a discussão sobre uma representação em Bruxelas, pois considera “importante que se retome a abordagem a esta problemática, uma vez que continuamos a ter assuntos de peso em Bruxelas que justificam alguma presença”. Trata-se de uma pretensão “muito antiga” , mas que não avançou ainda porque não se encontrou ainda “uma forma que satisfaça todas as partes”, diz Mário Fortuna.

Foi deliberado também aprovar um plano de acções de promoção externa, onde estejam previstas uma missão empresarial a Angola e participações nas feiras da Galiza e Cabo Verde.

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