Economia

Nova lei da parentalidade permite mais 30 dias de licença

  • 16 de Julho de 2009
  • 379 Visualizações, Última Leitura a 18 Dezembro 2017 às 20:23
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A Direcção Regional da Igualdade de Oportunidades, em parceria com as câmaras do comércio e indústria de PontaDelgada, Horta e Angra do Heroísmo, realizou ontem um workshop de divulgação da nova lei da parentalidade, no auditório do Laboratório Regional de Engenharia Civil.

O principal objectivo foi divulgar a lei que entrou em vigor em no passado mês de Maio junto das entidades patronais, sindicatos, juristas, e população em geral. “Queremos que os trabalhadores tenham conhecimento dos novos direitos e que as entidades patronais estejam despertas para disponibilizar estes direitos aos funcionários”, explicou a directora regional da Igualdade de Oportunidades.

A nova lei substitui o conceito de maternidade e paternidade pelo conceito de parentalidade, procurando proporcionar uma responsabilização da mãe e do pai, em conjunto, pelo desenvolvimento do filho, desde o seu nascimento.

Além de explicar as alterações, o workshop, que depois de passar pelas cidades da Horta e Angra do Heroísmo teve lugar ontem em PontaDelgada, procurou também apontar as razões que levaram à própria alteração da lei: “a necessidade dos homens terem um papel mais interventivo na esfera familiar, de modo a permitir que as mulheres, na esfera pública e no mercado de trabalho consigam fazer frente às desigualdades, tendo mais disponibilidade para investir numa carreira profissional”, como explica a presidetne da Comissão para Igualdade no Trabalho e no Emprego.

Catarina Marcelino considera que as alterações efectuadas vão permitir a diminuição das desigualdades salariais entre homens e mulheres, contribuindo também para que os empregadores olhem para as mulheres de outra forma. “Os empregadores olham para as mulheres como reprodutoras e para os homens como produtores de trabalho.

A ideia é que no futuro, homens e mulheres sejam vistos como produtores de trabalho na esfera pública, e como pessoas cuidadoras da família na esfera privada”, refere a presidente da comissão, considerando que “a nova lei dá um passo importante neste sentido”. O fim das licenças de paternidade e de maternidade, e a instituição da licença de parentalidade, significa que a licença da mãe deixa de ser obrigatoriamente maior que a do pai, e que a decisão sobre a forma de partilhar os dias desta licença deve ser feita em conjunto.

“Se preferirem não partilhar os dias de licença, podem fazê-lo, mas o estado premeia financeiramente esta partilha com um mês adicional de licença paga”, avança Catarina Marcelino, salientando a importância da parceria com as câmaras de comércio, “porque é fundamental que as entidades empregadoras compreendam, não só as questões técnicas da lei, mas também o sentido da sua alteração”.

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