Economia

Governo justifica não aplicação de promoções da TAP à Região

  • 9 de Julho de 2009
  • 186 Visualizações, Última Leitura a 18 Agosto 2017 às 21:54
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O Governo da República explica que a TAP não estendeu as tarifas promocionais da passada época de Inverno aos Açores porque, segundo um regulamento do Parlamento Europeu, tal não é aplicável às rotas aéreas determinadas por uma obrigação de serviço público, como são as da Região.
O esclarecimento do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações surge em resposta a um requerimento dos deputados do PSD eleitos pelos Açores para a Assembleia da República - entregue em Setembro do ano passado - que pretendia averiguar as razões da não aplicação destas tarifas promocionais.

No documento de resposta ao requerimento dos sociais democratas, o ministério faz questão de salientar, no entanto, que, “ao abrigo das novas obrigações de serviço público, que também abrangem a respectiva política tarifária, a TAP e a SATA Internacional são obrigadas a oferecer uma tarifa promocional aos residentes e estudantes correspondente, pelo menos, a 10 por cento dos lugares oferecidos por rota, com um desconto mínimo de 30 por cento sobre a tarifa de residente ou de estudante, não podendo ser inferior a 120 euros”.

O Governo alega ainda que apesar da referida campanha se destinar apenas a ligações directas, no caso dos Açores as ligações entre o arquipélago e o continente podem ser combinadas com as viagens promocionais para as capitais europeias abrangidas pelos descontos efectuados pela TAP.

Na resposta ao requerimento dos deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte, o Governo “reconhece a importância e tem procurado acautelar os interesses do turismo na Região Autónoma dos Açores nas sucessivas revisões efectuadas ao regime de obrigações de serviço público para a Região”.

O documento aponta ainda uma “evidente discriminação positiva” dos passageiros que viajam de e para os Açores, no que diz respeito à sobretaxa de combustível, “mais baixas do que as praticadas em mercados de livre concorrência.

João Cordeiro

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