Economia

Governo procura incentivar gestão de resíduos

  • 29 de Junho de 2009
  • 126 Visualizações, Última Leitura a 21 Setembro 2017 às 10:38
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Até ao final de 2009 não serão liquidadas as taxas de licenciamento das operações de gestão de resíduos na Região Autónoma dos Açores.

O Governo Regional pretende, assim, transformar o problema da gestão de resíduos no arquipélago numa oportunidade de negócio para empresas privadas, procurando impulsionar o mercado ao reduzir os custos para as empresas que comecem a operar até ao fim do ano.

De acordo com o Plano Estratégico de Gestão de Resíduos dos Açores (PEGRA), apenas com uma rede regional integrada de operadores de gestão de resíduos será possível ultrapassar os constrangimentos provocados pela realidade arquipelágica e ultraperiférica dos Açores e garantir a protecção do ambiente, de bens e da saúde humana, e a prevenção ou redução dos impactos adversos decorrentes da gestão de resíduos. “Importa, portanto, promover a valorização dos resíduos nos Açores e optimizar as infra-estruturas de gestão existentes, contribuindo-se para o reforço da competitividade regional, através da recuperação de valor dos resíduos”, revela o Gabinete de Apoio à Comunicação Social do Executivo regional.

Considerando a actual situação económica e financeira penalizadora para a realização de avultados, mas necessários investimentos em gestão de resíduos, o Governo achou necessário o desenvolvimento de instrumentos facilitadores da implementação de novas soluções. Neste sentido, a isenção, por um período transitório, das taxas de licenciamento de operações de gestão de resíduos constitui um incentivo à instalação daquelas infra-estruturas.

Para este efeito, pela iniciativa da Secretaria Regional do Ambiente e do Mar foi publicado em Jornal Oficial da Região o despacho que determina que as taxas de licenciamento de operações de gestão de resíduos não serão objecto de liquidação na Região Autónoma dos Açores durante o segundo semestre de 2009.

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