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A Inspecção Regional das Actividades Económicas (IRAE) aumentou o número de processos-crime em 41 por cento durante o último ano, por comparação com os processos instaurados em 2007. Os dados divulgados pela IRAE ao Açoriano Oriental, revelam ainda um aumento significativo do número de processos-crime ao longo dos últimos três anos nos Açores.

Os crimes identificados pela inspecção das actividades económicas em 2008, atingiram os 72 processos, contra os 51 registados em 2007 e 44 em 2006. A maioria dos crimes de 2008 deve-se a géneros alimentícios corruptos, com 26 processos, motivados por alimentos que não estavam em condições para serem servidos ao consumidor.

Também se registaram 19 crimes pela prática de especulação dos preços ao consumidor. O terceiro crime com maior incidência nos Açores foi a fraude sobre mercadorias, com 10 processos instaurados em 2008. Um indicador que também aumentou, substancialmente, no último ano, foi o dos processos de contra-ordenação, que subiu 26,8 por cento, passando de 1080 para 1183. Mário Menezes, inspector regional das Actividades Económicas, considera que “há um crescimento sensível da actividade inspectiva registado ao longo do triénio”, salientando os aumentos registados nos processos-crime e de contra-ordenação em 2008.

O responsável da IRAE revela ainda que, “muitas vezes, a anteceder um processo-crime ou por contra-ordenação, é instaurado e instruído um processo (preliminar) de averiguações. Estes, em geral, estão relacionados com as queixas/reclamações recebidas na IRAE, quando estas indicam a existência de infracção”, indicou Mário Menezes. O director da IRAE revela que durante o último ano foram apresentadas 1386 queixas/reclamações.

Relativamente aos processos de contra-ordenação em 2008, o destaque vai para a falta de implementação do sistema de auto-controlo (HACCP) e das regras de higiene nos estabelecimentos de fabrico, transporte, armazenagem e venda de géneros alimentícios ao consumidor final (153 processos); falta de livro de reclamações (93); ausência de boletim de sanidade (59); falta de embalagens reutilizáveis nos estabelecimentos de restauração e bebidas (49); género alimentício com falta de requisitos (46); falta de formação adequada aos operadores das empresas do sector alimentar (45) e falta de asseio e higiene (39). A acção da IRAE abrange todo o território dos Açores, através da fiscalização dos locais onde se procede a qualquer actividade industrial, comercial, agrícola, piscatória ou de prestação de serviços, na área da saúde pública/segurança alimentar, propriedade industrial, práticas comerciais e segurança.

Receber queixas a qualquer altura Os serviços da IRAE existentes nos Açores, apenas permitem aos cidadãos apresentarem as suas reclamações, presencialmente, durante o horário de expediente da Função Pública, mas um dos objectivos revelados pelo inspector regional, Mário Menezes, para o ano de 2009, é o de “assegurar, de forma permanente, o atendimento do cidadão relativamente às queixas e denúncias que resultem da lesão de direitos e interesses legalmente protegidos, a sua formalização, a tomada de medidas cautelares para a preservação da prova e o seu encaminhamento para as entidades legalmente competentes e, ainda, a instrução dos respectivos processos”, indicou.

Na lista de objectivos para o presente ano, consta também a disponibilização “aos consumidores, em geral e aos agentes económicos, em particular, com carácter pedagógico e logo que solicitada para o efeito, da informação legal que protege os direitos dos consumidores e que é necessária ao desenvolvimento da actividade dos agentes económicos.

A IRAE também pretende desenvolver “acções de inspecção e de controlo oficial em colaboração com outras entidades, no sentido de zelar pela segurança alimentar e, em geral, pela qualidade dos produtos comercializados e pelo cumprimento das normas que regem os diversos sectores de actividade económica”, juntamente com a operacionalização no âmbito dos Sistemas de Alerta Rápido para produtos alimentares e não alimentares.

A IRAE pretende intensificar ainda a colaboração com a ASAE.