Economia

Segurança Social cobra dívidas a prestações

  • 27 de Maio de 2009
  • 256 Visualizações, Última Leitura a 18 Novembro 2017 às 21:37
    • *
    • *
    • *
    • *
    • *

As empresas com dívidas à Segurança Social que, pela sua situação económica, não possam solver a dívida de uma só vez, poderão requerer o seu pagamento em prestações mensais.

De acordo com uma Resolução do Governo Regional, para os casos de Dívida de Contribuições estão estabelecidas 36 prestações com o valor mínimo de 96 euros por prestação ou 60 prestações mensais quando a dívida exequenda for superior a 48 mil euros não podendo cada prestação ser inferior a 960 euros.

Com relação à Dívida de Cotizações, ocorre um pagamento de 12 prestações mensais, não podendo cada prestação ser inferior a 96 euros.

Em ambas as situaçõesdeve ser prestada garantia idónea pelo valor total da dívida à data do pedido (inclui capital, juros e custas), acrescido de mais 25%.

Essa medida insere-se num conjunto mais vasto que visa ajudar as empresas a ultrapassarem as actuais dificuldades, nomeadamente no cumprimento das respectivas obrigações para com a Segurança Social.

Comentários

Deixar Comentário

Quantos são Quatro mais Oito? O que é isto?

Pesquisar

Conhecer Todos
Conhecer Todos