Economia

Governo reduz prazo de reembolso do IVA para empresas

  • 8 de Maio de 2009
  • 220 Visualizações, Última Leitura a 22 Agosto 2017 às 01:40
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O fisco vai reduzir os prazos do reembolso do IVA às empresas que prestem garantias, passando assim a receber a devolução deste imposto em 30 dias, anunciou hoje o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos.

"Serão eliminadas as garantias automáticas obrigatórias para os primeiros reembolsos. Por outro lado, caso a empresa opte por prestar garantia, poderá receber o reembolso no prazo mais curto de 30 dias, desde que preencha os restantes requisitos legais", disse Teixeira dos Santos.

O ministro, que falava no Parlamento no debate sobre desigualdades na distribuição da riqueza, pedido pelo PCP, acrescentou que "nos casos pontuais em que a administração fiscal continua a poder solicitar a garantia, o prazo mínimo de vigência dessa garantia é reduzido de 12 para seis meses, reduzindo assim também os custos suportados pelas empresas na sua obtençã".

O governante defendeu que estas medidas "beneficiam dezenas de milhares de empresas".

No regime actual "além de as garantias solicitadas caso a caso por iniciativa da administração fiscal, todos os contribuintes que queiram obter um primeiro reembolso de IVA, de valor superior a mil euros, estão obrigados a prestar automaticamente uma garantia (...), não recebendo o reembolso no prazo mais curto de 30 dias", justificou o ministro das Finanças.

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