Economia

Negócios paralelos nos usados

  • 4 de Maio de 2009
  • 292 Visualizações, Última Leitura a 18 Novembro 2017 às 06:19
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Os donos de estabelecimentos de venda de carros usados queixam-se às autoridades da concorrência desleal, mas o quadro legal em vigor permite a existência de negócios paralelos, com prejuízo para os estabelecimentos.

Os estabelecimentos de venda de carros usados legalizados acusam os vendedores de viaturas em espaços públicos de praticarem concorrência desleal.

Diversos empresários contactados pelo Açoriano Oriental solicitam “às autoridades competentes para avisarem as pessoas que colocam as viaturas à venda em locais públicos, que há locais próprios para se promover a venda de viaturas usadas”. Mas de pouco lhes serve solicitar a intervenção da Polícia de Segurança Pública, para impedir a prática de anúncios de venda de viaturas em diversos locais públicos da ilha de São Miguel.

Os empresários consideram que “não existem stands ilegais a funcionar em espaços públicos, mas, antes, diversas pessoas, a título individual, que promovem a venda das suas viaturas”. No entanto, admitem a possibilidade de haver alguns vendedores a “colocarem algumas viaturas em espaços públicos” para aumentarem os seus negócios.

“Como vendedor, se colocasse os carros na rua, seria um cidadão e não uma empresa, sendo possível que tivesse quatro ou cinco carros à venda ao mesmo tempo”, sublinha.

Para os vendedores, a solução para pôr fim à venda de viaturas de forma ilegal “seria a polícia rebocar as viaturas com anúncios ou números de telefone a sugerir a venda”.

Vazio legal permite negócio paralelo

O representante da Esquadra de Trânsito da PSP admite as reclamações apresentadas por empresários, que pagam as licenças e alvarás, mas alerta para o facto da polícia não poder aplicar coimas ou apreender viaturas à venda em zonas de estacionamento.

O decreto-lei 44/2005, onde são definidos os critérios para a aplicação de coimas e apreensão das viaturas que se encontrem à venda em espaços públicos, refere que apenas são proibidos esses anúncios em parques de estacionamento. Caso as viaturas se encontrem num parque de estacionamento o valor da coima é de 60 euros, podendo os veículos serem apreendidos pela polícia.

Paulo Caldeira explica que o legislador apresenta uma diferença entre parque de estacionamento e zona de estacionamento, e as pessoas que procuram vender as viaturas evitam colocar as mesmas em parques de estacionamento para não serem multadas.

O chefe da polícia conta que “no início de 2006, chegaram a ser aplicadas algumas multas e apreendidas seis viaturas”, mas actualmente os vendedores “optam por colocar as viaturas em zonas de estacionamento, e quando colocam os veículos fora da via pública não temos competências para agir”.

O vazio legal permite a criação de um “negócio paralelo” e a polícia já informou as câmaras municipais, que são as entidades administrativas na Região, para organizarem os processos e eventualmente aplicarem “uma qualquer sanção às partes infractoras”.

O representante da esquadra de Trânsito da PSP informa que “a polícia devido ao enquadramento legal está condicionada para efectuar outra acção, conforme é desejo das pessoas que se sentem lesadas”.

A necessidade de regular o sector da venda de automóveis usados aumenta, sobretudo, num momento de quebra do mercado, segundo dados do Serviço Regional de Estatística.

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