Economia

Governo quer conciliação para conflitos de consumo

  • 29 de Abril de 2009
  • 232 Visualizações, Última Leitura a 26 Setembro 2017 às 16:29
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O Governo Regional quer criar um serviço de conciliação para resolver conflitos de consumo no âmbito da Inspecção das Actividades Económicas. O anúncio foi feito pela secretária regional do Trabalho e Solidariedade Social, Ana Paula Marques, à saída de um encontro em Ponta Delgada com a comissária europeia para a Protecção dos Consumidores, a búlgara Meglena Kuneva.

“Queremos uma inspecção moderna e actuante e, por isso, vamos criar um serviço de conciliação na Inspecção das Actividades Económicas, a exemplo do que já acontece na Inspecção do Trabalho, para resolver conflitos que possam surgir pela via da conversação entre as partes”, afirmou Ana Paula Marques.

A direcção regional do Trabalho, Qualificação Profissional e Defesa do Consumidor já está a formar alguns recursos humanos e, assim que a orgânica da nova secretaria regional esteja publicada, o serviço de conciliação deverá avançar, para fazer “um trabalho mais próximo das pessoas”, afirmou a secretária regional.

Um serviço que virá complementar o trabalho já feito pela Inspecção das Actividades Económicas, que no ano passado realizou cerca de 1900 visitas a estabelecimentos comerciais, “num papel mais activo das inspecções”, defendeu Ana Paula Marques. Ao serviço de conciliação, deverá juntar-se também uma linha SOS para o consumidor. A inclusão da defesa do consumidor na orgânica do Governo deveu-se, segundo Ana Paula Marques, à necessidade de se trabalhar frente-a-frente com os consumidores, sabendo estes a quem recorrer, sempre que se sentirem lesados.

Meglena Kuneva elogiou, por seu lado, a aposta que os Açores têm feito nas energias renováveis “contribuindo no bom sentido para a agenda europeia relativa às alterações climáticas” e afirmou que os açorianos têm de confiar” mais no comércio electrónico, a melhor maneira dos consumidores quebrarem a barreira da insularidade na busca de um mercado com mais oferta e mais concorrência. “Devemos usar o comércio electrónico como uma ferramenta de coesão que a todos coloca em pé de igualdade, quer se esteja ao virar da esquina, quer se esteja num país distante”, afirmou a comissária europeia. A vinda de Meglena Kuneva aos Açores está também relacionada com a vontade do Governo Regional em trabalhar mais directamente com os serviços e com os recursos que a Comissão Europeia já disponibiliza para a defesa do consumidor.

“Precisamos de autoridades públicas fortes e de associações de consumidores fortes, porque será a forma como educarmos os consumidores que nos levará a melhores patamares de protecção”, afirmou a comissária europeia. Numa conjuntura de crise económica e financeira, Meglena Kuneva admitiu que os consumidores europeus se virarão certamente para produtos mais baratos, vindos de países terceiros, mas adverte que essa opção nunca deverá por em causa a “segurança” do que se está a comprar.

A comissária para a Protecção dos Consumidores lembrou ainda que só quando a União Europeia falar a uma só voz pelos seus cerca de 500 milhões de consumidores terá poder para regular o comércio mundial, em paridade com as grandes potências como os Estados Unidos da América, a China ou a Índia. Por fim e numa era marcada pela crise de confiança, Meglena Kuneva acredita que esta é a altura para implementar práticas mais leais no comércio e defender de forma mais intransigente os direitos dos consumidores. “A confiança vai ser a moeda da nova economia”, concluiu a comissária europeia.

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