Economia

Fisco notifica mais de 6 mil gestores para pagarem dívidas fiscais de empresas

  • 6 de Abril de 2009
  • 248 Visualizações, Última Leitura a 19 Setembro 2017 às 15:14
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O Fisco notificou em menos de dois meses 6.236 administradores e gerentes de empresas para que respondam pessoalmente pelo pagamento de dívidas fiscais relativas a sociedades por si geridas.

Em comunicado, o Ministério das Finanças diz que entre 10 de Fevereiro e 5 de Abril enviou mais 57 por cento dessas notificações do que em igual período de 2008, a beneficiar da entrada em produção de um novo sistema informático (o Sistema de Gestão de Reversões).

A lei prevê que os administradores, directores e gerentes sejam responsáveis pelas dívidas tributárias em execução fiscal, bem como os revisores e técnicos oficiais de contas, sempre que se prove a violação de deveres tributários.

Se se provar que as obrigações fiscais não foram cumpridas (ilicitamente e de forma culposa), esses responsáveis "são chamados a responder com o seu património pessoal", refere o ministério de Teixeira dos Santos.

Essa responsabilidade subsidiária possibilita a realização de penhoras e vendas coercivas, a extinção dos benefícios fiscais e a publicação na lista de devedores.

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