Economia

Governo fixa limites para aquisição de 390 casas

  • 4 de Abril de 2009
  • 288 Visualizações, Última Leitura a 18 Novembro 2017 às 06:16
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Quantitativo por ilhas e por concelhos, quota máxima para as empresas promotoras e valores limite por habitação são regras a ser observadas na compra, pelo Governo Regional, de 390 habitações novas, disponíveis no mercado para posterior venda em regime de propriedade resolúvel, num investimento de 35 milhões de euros. O processo, que deverá ter início dentro de quinze dias, vai abranger essencialmente as ilhas de São Miguel, Terceira, Faial e Pico.

Tem por objectivo apoiar as famílias da classe média que não se enquadram nos regimes sociais de habitação mas que também deixaram de garantir acesso ao crédito bancário, este mais restritivo devido à crise financeira.

Com a medida o Executivo açoriano apoia igualmente o sector da construção, que não consegue libertar parte substancial das novas habitações que tem à venda.

Segundo já noticiou o Açoriano Oriental, o processo vai estabelecer-se da seguinte forma: o Governo Regional, através de um acordo com a associação de empresários da construção civil (AICOPA), compra uma bolsa de 390 habitações novas “empatadas” no mercado, até ao montante de 35 milhões de euros, que depois vende por concurso público a famílias excluídas pela banca da compra de casa.

A essas famílias o Governo Regional empresta todo o valor da casa cobrando depois uma prestação mais suave, aliada aos juros baixos que se fazem sentir actualmente no mercado.

Só que em vez de ser o Governo Regional a emprestar dinheiro à pessoa, para esta ir comprar casa a um promotor, é o próprio Governo que compra a casa primeiro para a vender depois a “preço de crise” e num regime de renda resolúvel, ou seja, com prestações adaptadas ao rendimento das famílias.

Para o Governo Regional, a medida visa quatro objectivos, que passam por facilitar o acesso das famílias à aquisição de habitação, anulando as consequências da menor disponibilidade dos bancos para financiar o crédito; assegurar a mais famílias o acesso a habitação própria, com menos custos e enquadrados nos seus níveis de rendimento; imprimir um novo dinamismo no mercado imobiliário e introduzir mais liquidez na economia e nas empresas açorianas, assegurando a manutenção do emprego, em especial no sector da construção civil”.

No sector da habitação, para além da anunciada compra de 390 habitações novas, disponíveis no mercado para posterior venda em regime de propriedade resolúvel, o Governo Regional anunciou novas medidas.

Segundo Carlos César, o governo vai avançar com “um novo, inovador e ambicioso programa” que proporciona o financiamento, através de empréstimo, de 10 a 20% do valor total do custo de aquisição da habitação”, de forma a suprir financiamento que a banca deixou de contratar, ao mesmo tempo que se reduzem, de forma efectiva, os encargos financeiros suportados pelas famílias.

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