Economia

Praia com impostos municipais reduzidos

  • 26 de Março de 2009
  • 271 Visualizações, Última Leitura a 18 Novembro 2017 às 21:42
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A Câmara Municipal da Praia da Vitória vai baixar o custo das taxas e licenças municipais. O presidente da autarquia, Roberto Monteiro, anunciou ontem a medida, apresentada como uma forma de ajudar a ultrapassar a crise.

Estas novas tabelas entram em vigor a um de Maio, depois do debate e aprovação em Assembleia Municipal. Roberto Monteiro espera “impulsionar a actividade económica do Concelho; dinamizar o comércio e os serviços no centro histórico da cidade; apoiar as famílias carenciadas e pessoas com necessidades especiais e valorizar as iniciativas tradicionais”.

Deste modo, a Autorização de Utilização (Licença de Utilização), para as actividades de Comércio, Indústria, Restauração, Bebidas e Serviços, terá uma redução de 20 por cento na taxa fixa, enquanto que a taxa variável se fará para áreas superiores a 300 metros quadrados (actualmente incide a partir dos 50 m2).

Os estabelecimentos de bebidas (Cafés), nestas condições, passam a pagar uma taxa de menos 747 euros, enquanto que as pastelarias pagarão menos 979,49 euros, e o comércio tradicional beneficiará em 450 euros.

A autarquia vai ainda isentar de pagamento de taxas de Urbanização e Edificação, os deficientes com grau igual ou superior aos 60 por cento; os beneficiários de apoios à recuperação de habitações degradadas; beneficiários do Rendimento Social de Inserção, e também todas as pessoas que provem a sua insuficiência económica, quando se trate de edificação para habitação própria permanente.

Beneficiarão dessa isenção também as empresas e empreiteiros de construção civil e obras públicas, relativamente a empreendimentos abrangidos por contratos de desenvolvimento para habitação social a custos controlados.

Comércio

O comércio e os serviços, no centro histórico da Praia ficam isentos das taxas de Urbanização e Edificação, sempre que os empresários invistam na recuperação de imóveis degradados , com o objectivo de os reabilitar para as actividades comerciais ou de serviços.

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