Economia

Ordem para antecipar concursos em 1 a 3 meses

  • 15 de Março de 2009
  • 222 Visualizações, Última Leitura a 19 Agosto 2017 às 18:37
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Em ano de crise, o Governo Regional deu ordem aos seus departamentos para antecipar em 1 a 3 meses todos os processos de concursos públicos para obras ou prestação de serviços, cortando sobretudo nos prazos de resposta previstos na lei. Além disso, o Governo está também a antecipar a abertura de concursos previstos para este e para o próximo ano, sobretudo no caso dos concursos previstos para a segunda metade de 2009, tentando puxá-los para o primeiro semestre. Em causa está uma política de incremento do investimento público para tentar evitar a estagnação da economia açoriana, em ano de fortes restrições no acesso ao investimento bancário.

Segundo adianta ao Açoriano Oriental o vice-presidente do Governo Regional, Sérgio Ávila, também no caso dos concursos que já estão a decorrer, “estamos a dar indicações a todos os serviços para que possam, dentro dos procedimentos legais, encurtar ao máximo os prazos de conclusão dos processos”. E o ganho de 1 a 3 meses que o Governo pretende conseguir com esta medida, terá de ser obtido no encurtar dos prazos legais para comunicar decisões aos concorrentes ou até mesmo entre o anúncio de adjudicação de uma obra ou serviço e a sua efectiva consignação. Isto porque, normalmente aplica-se o limite máximo desses prazos e a ordem este ano é para encurtá-los.

“O nosso objectivo é que em todos os investimentos, directamente do Governo ou indirectamente através de outras entidades públicas, se tenha a preocupação de reduzir os prazos processuais para que as obras possam iniciar-se o mais rapidamente possível”, garante Sérgio Ávila. Uma medida que será importante para o relançamento da economia açoriana, já abalada pela crise financeira internacional, mas que obrigará, por um lado, as empresas a estarem muito atentas aos concursos, pois uma decisão rápida corre mais riscos de não estar bem fundamentada, além de obrigar, por outro lado, os partidos da oposição a estarem atentos ao aumento da dívida pública em 2009, sobretudo a indirecta através das sociedades anónimas.

Mas o vice-presidente do Governo Regional recusa a ideia de que o antecipar de prazos possa ser gerador de irregularidades nos processos de concurso público. “Havendo prazos que na lei são máximos, queremos reduzi-los a prazos mínimos, respeitando sempre os prazos que dependem de entidades externas. Queremos ser mais rápidos e eficientes. Naturalmente que a análise das propostas tem de ser sempre muito bem feita, mas o que queremos é que entre a fase da adjudicação e a da consignação, que às vezes se prolonga por meses, se acelerem procedimentos”, garante Sérgio Ávila.

O Governo Regional quer ainda com estas medidas recuperar dos atrasos de 2008, devido à entrada em vigor do novo Código da Contratação Pública, que congelou muitos concursos, bem como do facto do Plano e Orçamento só entrar este ano em vigor em Abril, devido às eleições.

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