Economia

Endividamento da sociedade de reabilitação urbana cresceu 244% em 5 anos

  • 16 de Fevereiro de 2009
  • 320 Visualizações, Última Leitura a 18 Outubro 2017 às 11:56
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O Tribunal de Contas (TC) apurou que o endividamento da sociedade anónima de capitais públicos encarregue da fiscalização, construção e reconstrução de habitações nos Açores (SPRHI) cresceu 244 por cento em cinco anos.

Em 2003 o endividamento da Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infra-Estruturas era de 53 milhões de euros e em 2007 atingiu 120,5 milhões de euros, o que representa um crescimento de 244 por cento adianta o TC.

A auditoria, que decorreu em Junho de 2008, pretendeu analisar a situação económico-financeira da SPRHI, contratos programa em vigor e averiguar a legalidade e regularidade dos procedimentos relativos às empreitadas e prestações de serviço.

O aumento de capital próprio, verificado em 2005, não foi suficiente para cobrir as necessidades "permanente e crescentes" de financiamento da SPRHI sustenta o TC, acrescentando que o recurso à banca foi a via encontrada para solucionar as necessidades.

Segundo o TC, o desfasamento entre os fluxos de despesa e receita, na execução do contratos programa, origina a necessidade de recursos financeiros que atendendo à incapacidade de auto financiamento da SPRHI só poderia ser captados no mercado bancário.

Frisando que as responsabilidades da SPRHI perante a banca estão autorizadas e avalizadas pelo Governo açoriano, o TC adianta que dos 156 milhões de euros pedidos às instituições de crédito até ao final de 2007 estavam amortizados 25 por cento (39 milhões de euros), sendo o valor em dívida actualmente de 117 milhões de euros.

No período de 2008 a 2016 está previsto o pagamento de 50,6 milhões de euros de juros relativos aos empréstimos contraídos até 2007, indicou.

Até ao final do 2007 o TC concluiu que os quinze contratos programas, com uma duração média de nove anos, atingiam 241 milhões de euros.

O contrato programa referente à reconstrução de habitação no Faial e Pico após o sismo de 1998 foi o que mais recursos absorveu entre 2003 e 2007, representando 60 por cento do total dos valores despendidos (116 milhões de euros).

O TC recomenda que à SPRHI que deligencie junto do Governo Regional para que as transferências destinadas ao financiamento dos contratos programas sejam remetidas atempadamente de modo a atenuar o recuso a capitais alheios.

No contraditório o Conselho de Adminstração da SPRHI refere que irá adoptar as recomendações referente ao balanço e demonstração de resultados já no relatório e contas em 2008 a apresentar à Assembleia Geral da empresa em Março.

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