Economia

Entrega do IRS em papel termina a 16 de Março

  • 4 de Fevereiro de 2009
  • 245 Visualizações, Última Leitura a 18 Agosto 2017 às 21:56
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Já começou, no passado dia 2 de Fevereiro, e termina a 16 de Março o prazo legal para a entrega, em suporte de papel, da declaração de rendimentos Modelo 3 do IRS dos contribuintes que, em 2008, apenas tenham auferido rendimentos do trabalho dependente e/ou de pensões.

De acordo com o Ministério das Finanças, “a referida obrigação declarativa pode igualmente ser cumprida através da internet decorrendo, neste caso, o prazo legal para entrega das referidas declarações entre o dia 10 de Março e o dia 15 de Abril”.

Caso o contribuinte opte pela submissão electrónica terá benefícios. Entre elas, pode contar com a antecipação do prazo de reembolso, quando devido, para o final do mês seguinte ao da entrega da declaração. No entanto, esta medida de apoio às famílias exclusivamente aplicável às declarações do IRS, da primeira fase, e desde que as mesmas não fiquem pendentes de qualquer medida de controlo interno de cariz automático, como, por exemplo, situações de erro no preenchimento da declaração.

Se escolher a via digital, explicam as Finanças que a emissão das notas de cobrança será efectuada ao mesmo ritmo que o processamento dos reembolsos, pelo que serão disponibilizadas aos contribuintes os respectivos documentos de pagamento em data “muito anterior ao que vem acontecendo em anos anteriores, embora salvaguardando-se sempre a data limite de pagamento estipulada no Código do IRS, que para as situações em apreço corresponde ao dia 31 de Agosto de 2009”.

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