Economia

Cento e quarenta milhões para contrariar crise

  • 3 de Fevereiro de 2009
  • 308 Visualizações, Última Leitura a 19 Novembro 2017 às 10:20
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Nove bancos assinam com o Governo Regional, amanhã, em Angra do Heroísmo, protocolos para a criação de linhas de crédito destinadas a contrariar a situação de crise em que se encontram várias empresas açorianas.

As medidas de apoio ao tecido empresarial açoriano foram publicadas ontem em jornal oficial. Em causa está a “Resolução do Conselho do Governo n.º 22/2009 de 2 de Fevereiro de 2009”.

Ao todo são 140 milhões de euros para apoio às empresas do arquipélago.

Poderão aceder “empresas com sede na Região Autónoma dos Açores que não tenham como actividade principal a produção primária de produtos agrícolas previstos na lista constante do Anexo I ao Tratado que institui a Comunidade Europeia”.

As empresas não podem às linhas de crédito aceder se tiverem “incidentes não justificados junto da banca e/ou dívidas à administração fiscal ou à segurança social”.

“Açores Investe”

A linha de crédito “Açores Investe”, no valor de 40 milhões de euros, destina-se ao reforço do fundo de maneio ou dos capitais permanentes das empresas.

A “Açores Investe” prevê a concessão de um aval até 75 por cento do financiamento concedido às empresas com menos de 50 trabalhadores e até 50 por cento do financiamento obtido pelas empresas de média dimensão.

“O montante máximo de financiamento, por cada empresa é de 25 mil euros (micro empresas), 50 mil euros (pequenas empresas) ou150 mil euros (restantes empresas)”, esclarece o documento publicado em Jornal Oficial.

O prazo das operações é de três a sete anos, dependendo o tipo de empresa em questão. Para aceder a esta linha de crédito, as empresas devem comprometer-se a manter o volume de emprego observado à data da contratação do empréstimo.

Reestruturar dívidas

Cem milhões de euros estão reservados para a linha de apoio à reestruturação de dívida bancária das empresas dos Açores. As empresas podem ter uma bonificação de 50 por cento da taxa de juro suportada através do “spread” até ao limite de 30 por cento dos encargos financeiros que tiveram que assumir nos últimos dois anos.

No caso desta linha “excepcionalmente, podem candidatar-se empresas que tenham transitoriamente dívidas à Administração Fiscal ou à Segurança Social, na condição de que procedam à sua regularização até à formalização do acto que lhes permita beneficiar da bonificação, a qual ficará suspensa até ser feita a demonstração da regularização das referidas dívidas”.

Como no caso da “Açores Investe” as empresas que recorrerem a esta linha de crédito tem de manter o volume de emprego observado à data da contratação.

Emprego

Também publicado ontem foi regulamento define os termos de execução do programa de apoio à manutenção de postos de trabalho. “O montante do apoio para manutenção de postos de trabalho tem a forma de empréstimo reembolsável no prazo máximo de 6 anos, sem juros, e com um ano de carência de amortização, e será determinado em função das necessidades da empresa e do tipo de operação a financiar, não podendo ultrapassar quatro vezes o equivalente ao valor mensal da retribuição mínima garantida por lei por cada posto de trabalho permanente a manter”, esclarece o documento.

A aprovação das candidaturas está dependente da disponibilidade financeira do Fundo Regional do Emprego para cada ano.

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