Economia

Parlamento aprova simplificação das candidaturas ao SIDER

  • 29 de Janeiro de 2009
  • 355 Visualizações, Última Leitura a 20 Novembro 2017 às 02:12
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A proposta de criação de uma comissão de inquérito parlamentar à obra da Fajã do Calhau, em São Miguel, apresentada pelo Bloco de Esquerda (BE) e que na véspera motivara um aceso debate, foi ontem rejeitada pelos votos contra do PS e CDS-PP.

O deputado social democrata Pedro Gomes fez uma declaração de voto em que aproveitou para afirmar que a transcrição (das declarações proferidas terça-feira pelo secretário regional da Agricultura, Noé Rodrigues) “confirma as dúvidas quanto à utilização dos dinheiros públicos: isto é, há um conjunto de contratação de bens e serviços (máquinas a privados) no valor de 650 mil euros”. Por isso, acrescentou, a comissão eventual “devia ter sido aprovada para esclarecer esta e outras dúvidas sobre o verdadeiro impacto ambiental, quanto vai custar mais, quais os utilizadores do caminho, a que se destina”.

Hernâni Jorge, parlamentar socialista, argumentou que o PS preza a transparência e daí ter pedido com carácter de urgência e dispensa de comissão um projecto de resolução para análise do assunto em sede da comissão especializada existente.

Um projecto de resolução que acabou por ser aprovado por unanimidade com Zuraida Soares do BE a dizer que dava “o benefício da dúvida” a Noé Rodrigues, uma vez que o secretário regional da Agricultura garantiu ontem em plenário toda a disponibilidade para esclarecer as dúvidas sobre esta obra.

Uma unanimidade que o Bloco não conseguira de manhã. Ou melhor, conseguiu que todos os outros partidos votassem contra o seu voto de protesto à situação no Médio Oriente devido ao facto de, nas palavras de Hélder Silva, líder da bancada socialista, tomar partido por “um lado da barricada”. Ou seja, o Hamas, quando, argumentou, “há vítimas” dos dois lados.

Mais tarde, e a propósito da mudança de tutela da Agência para a Promoção do Investimento nos Açores (APIA) na orgânica de Governo, que fica agora na dependência da Secretaria Regional da Economia, os partidos políticos da oposição aproveitaram para tecer várias críticas a este organismo.

Desde logo que “falhou” nos dois anos da sua existência pois previa-se – disse Jorge Macedo do PSD – que em 2013 o investimento conseguido através da APIA seria de mil e 200 milhões de euros, ora, questionou, quem é que acredita que existem neste momento “500 milhões em intenções de investimento”.

O CDS-PP, pela voz de Pedro Medina, disse também que a agência ainda não mostrou resultados e reafirmou que os populares são, pelos custos de funcionamento da APIA, contra a sua manutenção.

SIDER

Quase ao final da tarde, o Parlamento passou ao ponto seguinte da ordem de trabalhos com a aprovação da dispensa de discussão na especialidade em sede da Comissão de Economia, das alterações propostas pelo Governo Regional ao SIDER (Sistema de Incentivos ao Desenvolvimento Regional).

Por isso, ponto a ponto incluindo as propostas de alteração de novo apresentadas pelo PSD, o debate foi bastante técnico e demorado resultando numa votação já depois da hora de encerramento, prevista para as 20h00.

Com as alteração aos estatutos do SIDER o Governo Regional quis simplificar e facilitar o acesso das empresas e empresários aos fundos de comparticipação num quadro de crise financeira. Ou seja, remetendo o cumprimento de requisitos legais da actividade exercida para a altura da aprovação dos projectos que deixam, assim, de ser exigíveis à data da apresentação das candidaturas.

Aprovadas estas, os empresários passam a poder receber o montante atribuído (a fundo perdido no montantes atribuído conforme a notação dada ao projecto) mediante a apresentação de factura, quando até à data só podiam ter acesso ao dinheiro com recibo. Depois de receberem o apoio, têm 15 dias para apresentar o respectivo documento de liquidação.

Relativamente ao fundo atribuído a título reembolsável, os empresários podem recorrer a um adiantamento do valor aprovado mediante apresentação de garantia bancária. Neste caso, o PSD pretendia alargar o prazo de execução do investimento de 180 dias para um ano, mas não teve o apoio do PS.

Todos os projectos de investimento que já se tenham candidato são abrangidos pelas alterações ontem aprovadas na especialidade pela maioria.

Em declaração de voto, o líder da bancada social democrata, António Marinho, considerou que apesar de positivas, as alterações ficam aquém das expectativas de empresários e lamentou que o Governo não tenha acolhido sugestões do PSD.

Hoje, os trabalhos continuam com o debate em torno da nova orgânica parlamentar e sessão de perguntas ao Governo sobre medidas de combate à crise.

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