Economia

Associações defendem pagamento fiscal faseado, contra "disparo" do desemprego

  • 26 de Janeiro de 2009
  • 309 Visualizações, Última Leitura a 23 Setembro 2017 às 10:57
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As principais associações representativas das pequenas e médias empresas em Portugal defenderam hoje a criação de um plano de pagamento fiscal faseado para impedir que o desemprego "dispare", devido às falências e penhoras.

"As PME estão a viver uma situação insustentável de asfixia de tesouraria, escoamento de stocks, escassez de crédito bancário, com custos financeiros enormes, pelo que apoiamos a criação de um plano fiscal de pagamento faseado… para impedir que a taxa de desemprego dispare, por causa das falências e penhoras", afirmou à agência Lusa o presidente da Associação Nacional das PME.

Augusto de Morais, que é também vice-presidente da Confederação Europeia das PME, referiu ainda que faliram 20.000 empresas de pequena e média dimensão entre 01 de Setembro e 31 de Dezembro de 2008, das quais 80 por cento foram penhoradas pelas finanças.

"Não defendemos a tolerância de pagamento ou o perdão das dívidas das PME [ao fisco] e também à segurança social, mas se não for criado um plano de pagamento fiscal faseado, a taxa de desemprego poderá disparar para 20 por cento no final deste ano, nada visto no país", afirmou.

Por sua vez, o presidente da Associação PME Portugal apoiou igualmente a criação de um plano fiscal de deferimento dos pagamentos, especificando que deveria ter um período de um a 1,5 anos de carência e os seguintes três de regularização faseada da dívida fiscal.

"O tecido económico português, composto na sua grande maioria (cerca de 95 por cento) por PME, está muito debilitado e necessita de um plano de deferimento dos pagamentos fiscais, sobe pena de o desemprego, que actualmente é já superior a 10 por cento, chegar a pelo menos 15 por cento no final do ano", sublinhou António Cunha.

Os dois empresários estão de acordo quanto ao desemprego que consideram estar actualmente "elevadíssimo" e com tendência para "evoluir em crescendo", numero que contrasta com a taxa inscrita no Orçamento de Estado para 2009, de 8,5 por cento.

Os dois dirigentes estão simultaneamente preocupados com a "posição de rigidez das Finanças", que está a levar as PME, as quais representam 75 por cento do emprego em Portugal, "à falência e penhora", alertando ainda para que as pequenas e médias empresas não "conseguem fazer face ás exigências da segurança social".

"Há que harmonizar os planos relacionados com o fisco e a segurança social, numa fase em que o consumo está em retracção e os prazos de pagamento dos fornecedores [Estado e privados] não são cumpridos e estão a ser dilatados", salientam.

Alertam ainda para o facto de os Processos Extra Judiciais de Contencioso (PEC), que permitem a recuperação das empresas não estarem a ir de encontro às dificuldades das PME, do ponto de vista da sua viabilização económica e financeira, o que se traduzirá em "mais desemprego".

Os sectores com maiores dificuldades localizam-se no Norte de Portugal, pertencem ao comércio retalhista, ao têxtil, calçado e novas tecnologias.

No Norte de Portugal existem aproximadamente um milhão de pessoas que podem ser hoje consideradas "pobres", disse à Lusa Augusto de Morais.

"Esta situação tem um grande reflexo no nível de consumo que se está a retrair, no desempenho económico e financeiro das PME, e no aumento do desemprego", adiantou.

Para as duas associações a penhora de bens das PME por parte do fisco "não vai em 2009 levar a um aumento da receita", mas a crise nas empresas de pequena e média dimensão e o desemprego vão "aumentar a despesa [do Estado].

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