Economia

Taxa Social Única baixa para mais de 13 mil trabalhadores nos Açores

  • 16 de Dezembro de 2008
  • 334 Visualizações, Última Leitura a 23 Novembro 2017 às 05:33
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Os empregados com idade igual ou superior a 45 anos não vão sentir a diferença no recibo de vencimento, mas as suas empresas vão ver reduzido o pagamento à Segurança Social. A medida é nacional e tem aplicação na Região, tal como o prolongamento do subsídio de desemprego.

Em reunião extraordinária do Conselho de Ministros, o Governo da República decidiu no último sábado implementar várias medidas excepcionais de apoio ao emprego.

No âmbito de um pacote “anticrise”, José Sócrates anunciou “medidas de apoio à manutenção e à criação de emprego, de apoio à formação e também do reforço da protecção social”.

No que respeita à manutenção do emprego, o Executivo nacional decidiu reduzir em três por cento as contribuições para a Segurança Social a cargo do empregador, em micro e pequenas empresas (o que caracteriza a maior parte do tecido empresarial açoriano), para trabalhadores com mais de 45 anos.

“Temos um número bastante grande de trabalhadores com ou mais de 45 anos, mais precisamente 13043 trabalhadores”, disse o director regional do Trabalho e Qualificação Profissional ao Açoriano Oriental. Considerando que 546 dos trabalhadores em situação de desemprego na Região têm mais de 45 anos de idade, o director regional considera que a sua contratação pode, neste novo quadro, tornar-se mais atractiva para as empresas.

Questionado sobre o impacto nos Açores destas medidas nacionais anunciadas, Rui Bettencourt salientou “sobretudo duas: o abaixamento da Taxa Social Única (a pagar pela entidade empregadora) para trabalhadores com ou mais de 45 anos de idade e o aumento do tempo de atribuição do subsídio de desemprego”.

Sobre esta última medida importa recordar que o Conselho de Ministros decidiu prolongar, por um período de seis meses, o subsídio social de desemprego durante o ano de 2009.

Rui Bettencourt entende que o alargamento do período de atribuição do subsídio de desemprego permite potenciar os efeitos de programas regionais, dos quais destaca três. “Um, o da colocação de desempregados a receber o subsídio de desemprego a substituir trabalhadores que partem para formação”, diz. Trata-se de um programa, explica, com vista a fomentar a formação de trabalhadores, uma vez que nos Açores cerca de 80 por cento das empresas têm menos de nove trabalhadores.

Outro programa “tem por objectivo a colocação temporária de trabalhadores subsidiados em trabalhos de utilidade pública e do interesse colectivo”; por fim, o terceiro, “com a substituição de trabalhadores em licença de maternidade”. “Ou seja, temos várias medidas regionais que potenciam essas duas medidas nacionais em particular e que têm a ver com o aumento do tempo do subsídio de desemprego e com o abaixamento do custo da Taxa Social Única para os trabalhadores com mais de 45 anos, potenciando assim novas oportunidades àqueles que têm uma maior fragilidade no mercado de emprego”, concluiu.

No âmbito das políticas de emprego, a secretária do Trabalho e da Solidariedade Social, Ana Paula Marques, anunciou o objectivo de “garantir a cada desempregado as respostas adequadas no prazo máximo de 100 dias após inscrição nas Agências para a Qualificação e Emprego”.

Na apresentação e debate do Programa do Governo no Parlamento Regional, na passada semana, anunciou ainda a criação da figura de “Tutor de Emprego” para jovens à procura do primeiro emprego e que acompanhará o jovem no processo escolar, desde o ensino pré-profissional até à integração no mercado de trabalho.

Ana Paula Marques disse ainda que reforçar o acompanhamento para a empregabilidade de públicos fragilizados constituirá outra das prioridades.

Medidas nacionais contra o desemprego

580 milhões. É quanto o apoio ao emprego vai custar aos cofres do Estado, o que inclui a criação de um plano excepcional para empresas e trabalhadores em situação de redução temporária de actividade.

Regresso ao emprego Empresas que contratem a termo desempregados com mais de 55 anos vão ter redução de 50% da sua contribuição para a Segurança Social e isenção por dois anos na contratação de desempregados de longa duração.

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