Economia

Redução do IVA para 20% entra em vigor terça-feira

  • 27 de Junho de 2008
  • 288 Visualizações, Última Leitura a 23 Setembro 2017 às 12:52
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A redução do IVA de 21 para 20 por cento decidida pelo Governo a 26 de Março foi esta sexta-feira publicada em Diário da República e entra em vigor na terça-feira.
A lei publicada esta sexta-feira com as alterações ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) refere ainda que são de quatro, oito e 14 por cento as taxas relativas a operações que se considerem efectuadas nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira.

    Quanto à consignação da receita obtida com o IVA equivalente a dois pontos percentuais, um para a Segurança Social e outro para Caixa Geral de Aposentações, vai manter-se.

    A taxa normal do IVA subiu de 19 para 21 por cento a 1 de Julho de 2005, tendo sido apresentada pelo actual Governo como uma das medidas para reduzir o défice orçamental.

    O Imposto sobre o Valor Acrescentado ou Agregado foi intoduzido em Portugal em 1986, com uma taxa de 16 por cento, que foi aumentada dois anos depois para os 17 por cento.

    O IVA é um imposto que incide sobre a despesa ou consumo e tributa o "valor acrescentado" das transações efectuadas pelo contribuinte.

    O IVA incide sobre a generalidade das operações económicas efectuadas quer no interior do território nacional quer com o exterior, nomeadamente transmissões de bens e prestações de serviços efectuados em território nacional, operações intracomunitárias efectuadas no território nacional e importações de bens.

    Em Portugal continental a taxa normal de IVA era de 21 por cento desde o dia 1 de Julho de 2005.

    No entanto, existem taxas de imposto reduzidas de 5 por cento e 12 por cento - aplicáveis a determinadas importações, transmissões de bens e prestações de serviço, sendo a taxa de 5 por cento aplicada aos chamados bens de primeira necessidade.

    Para as Regiões autónomas a taxa normal de imposto passa para 14 por cento, existindo também taxas reduzidas de imposto de 4 por cento e 8 por cento - aplicáveis a determinadas importações, transmissões de bens e prestações de serviço.

    Quando anunciou a decisão, o primeiro-ministro, José Sócrates, referiu que o impacto desta redução na receita este ano, quando só tem consequências em seis meses, está entre 225 e 250 milhões de euros.

    De acordo com a estimativa de Sócrates, um por cento de IVA corresponde a um valor entre 450 e 500 milhões de euros ao ano.

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