Economia

AEP lamenta "não ter sido possível ir mais longe" em áreas como flexibilização dos horários

  • 27 de Junho de 2008
  • 263 Visualizações, Última Leitura a 20 Setembro 2017 às 04:01
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A Associação Empresarial de Portugal lamentou esta quinta-feira "não ter sido possível ir mais longe" em vários assuntos na revisão do Código do Trabalho, cujo acordo foi obtido quarta-feira, mas louva a solução para a flexibilização dos horários.
Em comunicado hoje divulgado a AEP defende lamenta que "não tenha sido possível ir mais longe em matérias da maior importância para as empresas e a economia", como a possibilidade de um trabalhador ser substituído em caso de manifesta inadaptação a novos métodos de produção, organização empresarial ou recursos tecnológicos.

    Ao não consagrar aquele ponto na legislação laboral, "está a hipotecar-se o futuro de muitos jovens licenciados" que "com uma formação de base mais sólida poderiam concorrer para a competitividade das empresas e ser factor de modernização", considera a Associação.

    Para a AEP, Portugal perdeu "uma boa oportunidade de responder a uma das necessidades mais prementes das empresas, adiando a resolução de um problema que a economia do país está a pagar caro".

    Os reparos da AEP continuam, com a organização a não compreender a introdução pelo Governo de alterações legislativas que contribuem "desnecessariamente" para aumentar os custos administrativos das empresas.

    "Ao pretender-se que sejam as entidades que beneficiam da prestação de um serviço a ter de responder por uma taxa social de cinco por cento sobre o montante desse serviço, está a agravar-se a sobrecarga burocrática unicamente para quem contrata o serviço", explica a organização.

    Aliás, reforça a sua posição ao afirmar que "dificilmente a medida terá qualquer efeito positivo na vida das empresas e servirá apenas para obrigar os prestadores de serviços a rever preços".

    No entanto, apesar das críticas, a AEP louva a solução encontrada no que respeita à flexibilização dos horários de trabalho.

    Outro ponto positivo referido é a possibilidade de as empresas e os trabalhadores encontrarem, através da contratação colectiva, "saídas mais adequadas aos tempos que vivemos do que aquelas que a actual lei consagra", dando-se "um passo interessante" na adaptação das condições laborais às exigências da nova economia global.


    O acordo tripartido para a revisão do Código do Trabalho foi conseguido na quarta-feira em sede de concertação social, sem a presença da CGTP, e deverá ser hoje aprovado em Conselho de Ministros, seguindo depois para a Assembleia da República, onde será elaborada a proposta de alteração legislativa propriamente dita.

    A meta do Governo é que a nova legislação laboral entre em vigor em Janeiro de 2009.

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