Economia

PROSIMA - Novas medidas para simplificar a administração pública

  • 17 de Junho de 2008
  • 265 Visualizações, Última Leitura a 26 Setembro 2017 às 02:08
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O governo anunciou mais 172 medidas para poupar tempo e dinheiro às pessoas e à própria administração. Estas acções visam simplificar ao acesso dos cidadãos à administração pública. 
O Projecto de Simplificação e Modernização da Administração Pública Regional (PROSIMA) já aplicou nas ilhas 202 medidas para desburocratizar os diversos serviços públicos e facilitar o acesso aos cidadãos. 
As novas medidas, segundo o vice-presidente do governo, Sérgio Ávila, representam mais 87 por cento dos objectivos iniciais, que foram propostos “pelos parceiros sociais e pelo Núcleo de Promoção da Qualidade dos Serviços Públicos".
Sérgio Ávila considerou que algumas dessas medidas "têm um grande alcance público", como requerer a concessão de utilidade pública, a introdução, através de senha individual, de documentos de prova ou a criação de uma Plataforma de Gestão do Associativismo Juvenil.
Prevê-se, igualmente, a criação de um portal de anúncios públicos de acesso gratuito, marcação pela Internet de consultas nos Centros de Saúde; registo obrigatório dos estabelecimentos industriais; acesso dos agricultores aos processos de candidatura e um quiosque multimédia  
Outra entre as medidas apresentadas pelo vice-presidente destaca-se a "Carteira Segura", que tem por objectivo facilitar a reemissão de um conjunto de documentos de identificação dos cidadãos perante os vários serviços da Administração Pública, designadamente em caso de roubo ou perda dos mesmos, disponibilizando um serviço integrado num único balcão, que o dispensa de deslocações a várias entidades. O "Carteira Segura" permitirá ainda o cancelamento de cartões bancários nos serviços da RIAC.
Sérgio Ávila aproveitou a ocasião para lembrar que, desde o lançamento do PROSIMA, em 2007, faltam executar dezoito medidas das 220 então propostas.
Das medidas já executadas salientou as que permitiram a eliminação de certidões e dispensa de documentos probatórios, as 20 medidas que eliminaram utilização de papel e as 102 que facilitam o acesso aos serviços públicos, quer de cidadãos quer de empresas.
De acordo com Sérgio Ávila, o PROSIMA "é um dos pilares do processo de reforma da administração regional" que tem "permitido aumentar a confiança dos cidadãos na administração, nos serviços que lhe são prestados e nos funcionários ao seu serviço".
Sérgio Ávila adiantou ainda que a partir do próximo mês de Julho, a administração regional vai disponibilizar a todos os açorianos, os meios necessários para que possam também propor-nos “mais e novas medidas de simplificação e modernização administrativa”.
 
 
Descida de IRS beneficia todos os açorianos
 
O vice-presidente do Governo Regional reafirmou, ontem, que a proposta do Executivo açoriano de baixar o IRS vai beneficiar não só as pessoas com menos rendimentos, como a globalidade dos contribuintes açorianos.
Sérgio Ávila esclareceu que as informações veiculadas, sábado, pelo líder do
PSD/Açores que criticam a descida de 30 e 25 por cento nos primeiros e segundos escalões de rendimento, respectivamente, como não sendo abrangente da população em geral, "é falsa".
Para o governante, as declarações demonstram "desconhecimento, ignorância, irresponsabilidade e má fé", clarificando que a tributação do IRS não é feita por escalões de contribuintes, mas por escalões de rendimentos.
"Quando se reduz a taxa de IRS nos primeiros dois escalões de rendimento - e não de contribuinte -, automaticamente abrange, em termos de liquidação final, a totalidade dos contribuintes da Região, isto é, não abrange apenas os contribuintes que tenham rendimentos que se situam no primeiro e segundo escalões".
Todos os açorianos irão beneficiar de desconto de IRS, na sua componente de rendimentos colectáveis, até aos 7.017 euros, assegurando-se assim "mais justiça e equidade social na sua distribuição.
Segundo disse, a medida adoptada pelo Governo Regional para a formulação do desconto vai trazer "um benefício acrescido" às pessoas com menos rendimentos, mas "todos os outros açorianos terão um desconto efectivo na liquidação final de IRS porque este desconto é sobre o rendimento total, não sendo aplicado a cada contribuinte apenas uma taxa de determinada categoria contributiva".
A medida, acrescentou o vice-presidente, está sustentada num estudo "com muita seriedade e rigor técnico", tendo sido já previstos os "efeitos económicos e contributivos" da proposta governativa.
Sérgio Ávila adiantou ainda que, após a implementação desta redução, "os contribuintes açorianos, para o mesmo rendimento auferido pelos cidadãos do continente, terão um desconto de IRS superior a 42 milhões de euros". 
"O Governo, em termos de IRS, irá, na globalidade, receber menos 42 milhões de euros para que os açorianos tenham mais 42 milhões de euros de rendimentos", referiu, lembrando as medidas já em curso de redução da carga fiscal na Região, como a estabilização dos preços dos combustíveis, os quatro milhões de euros destinados ao
Complemento para Aquisição de Medicamentos pelos Idosos (COMPAMID) e, a partir do próximo ano, os 2,6 milhões de euros para o Complemento ao Abono de Família.
 

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