Economia

Estatuto dos Açores aprovado por unanimidade

  • 12 de Junho de 2008
  • 298 Visualizações, Última Leitura a 19 Outubro 2017 às 17:09
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O novo Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores foi ontem aprovado na Assembleia da República por unanimidade, em votação final global. À votação, assistiu uma delegação da Assembleia Legislativa Regional dos Açores, saudada por todas as bancadas.
“Finalmente o Parlamento deu ouvidos a uma reivindicação com quase 30 anos”, saudou o deputado do PSD eleito pelos Açores, Mota Amaral. Ainda assim, o ex-presidente da Assembleia da República deixou um ‘recado’ para o futuro. “Sobre este diploma inovador havemos de falar de novo, quando o PSD recuperar a maioria cá e lá”, frisou. O líder parlamentar do CDS-PP, Diogo Feio disse que “sempre fomos defensores dos princípios da Autonomia e não vemos a Autonomia, nem como ameaça, nem como uma querela. É um acto de liberdade e um acto de responsabilidade”.
Na mesma linha, o deputado comunista António Filipe salientou que a Autonomia deve ser encarada “não como factor de conflitualidade entre a República e as Regiões Autónomas mas como uma opção estruturante do Estado democrático”.  “O conceito de Autonomia dinâmica cola muito bem na pele deste Estatuto, que não segue outros caminhos que podiam ter dimensões equívocas”, frisou, por seu lado, o líder parlamentar do BE Luís Fazenda. Também o vice-presidente da bancada parlamentar socialista, Ricardo Rodrigues, sublinhou que a unanimidade na votação do Estatuto Político-Administrativo “traz a garantia de uma melhor administração dos Açores pelos Açores” e desafiou a Madeira a trazer também à Assembleia da República o seu Estatuto.
O Governo, pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, associou-se à saudação desta aprovação do Estatuto. “A Autonomia é um dos elementos mais valiosos da democracia portuguesa. Esta revisão aprofunda a democracia, reforçando as competências da Assembleia Legislativa Regional”, frisou Santos Silva.

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